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Fica revogada em seu inteiro teor a Lei n°1.523, de 02 de março de 1984, quê doou área ao Radium Futebol Clube de Mococa -SP, pelo fato de não ter sido construído o Conjunto Poli-Esportivo que se pretendia, conforme napa aprovado pela Prefeitura Municipal.

Acrescenta parágrafo ao artigo 1° da Lei n°2.421 , de 27-09-93.

Concede isenção dos acréscimos moratórios incidentes sobre o Imposto Pre-radial e Territorial Urbano - IPTU, aos débitos inscritos em dívida ativa, como também aos relativos ao exercício de 1995.

Dispõe sobre a Lei de Zoneamento do Município de Mococa.

Dispõe sobre o código de Obras do Munícipio de Mococa.

dando denominação ao Velório Municipal de "João Paschoalino".

Dispondo sobre serviço de inalação e medição de pressão arterial nas Farmácias e Drogarias do Munícipio e dado outras providências.

Fica concedida, por cessão de uso com encargos, à firma Mocacouros Comércios de Couros LTDA - ME, com C.G.C. (M.F.) n°00.151.808/0001-70, área de terreno, sem benfeitorias, com 10.250,00 m², localizada na Zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município.

Fica concedida, por cessão de uso com encargos, à firma MARCOS ANTONIO GENARO, com C.G.C.(MF) n°52.645.124/0001-28, área de terreno, sem benfeitorias, com 1.007,00m², localizada na zona de predominância Industrial II, de propriedade do Município.

Dado o nome de Praça Eurico Firmino Leme a logradouro do Jardim Santa Maria.

Denomina a Avenida Projetada do loteamento Benedito Teodoro de Souza de Avenida JOSÉ JUSTI.

Poder Executivo Municipal a Conceder Isenção de Impostos e taxa Municipais que incidem sobre as empresas de prestação de serviços Hospitalares para com o Sistema único de saúde.

Denominando o sistema de lazer 3, localizado no Jardim Central Prícoli de LEONOR PRICOLI.

O ortigo 5°. do Lei Municipal n°1.523 de 02 de março de 1984, posso o vigorar por mais de l0 (dez) anos, contados do publicação do presente Lei.

Denomina via pública de Monsenhor Demosthenes Paraná Brasil Pontes.

Denomina de Vendermino Favero o Poli-Esportivo do Conjunto Habitacional "Dr. Gilberto Rossetti, - COHAB II.

Dispondo sobre a permissão de atividades C.3 - S.3, na Rua Domingos Prícoli, no loteamento Jardim Prícoli.

Denomina logradouro público no Distrito de Igarai de praça Alvaro Aparecido Vieira.

Dó denominação o Creche do Conjunto Habitacional "Nenê Pereira Lima " de Profª. " SlLVIA HELENA DIAS SOARES".

Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Mococa a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.

Autoriza o Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de 01 (um) lote do Conjunto Habitacional "Nelson Niero" ao Grupo Solidariedade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado Município.

Declarando de utilidade pública o GRUPO DE SOLIDARIEDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA.

Doação com encargos, de áreas que faz ao Radium Futebol Clube.

Denomina o Sistema de recreio n°1 (um), localizado na Vila Naufel de Luiz Nicolino Negri.

Denomina o Sistema de Recreio n°2 (dois), localizado na Vila Naufel de João Chiquino.

Cede área que especifica à U.M.U. - União Mocoquense dos Universitários.

Autoriza o poder Executivo, nos termos do inciso XIII do art. 63 da Lei Orgânica do Município a contratar e garantir operação de dívida fundada externa.

Fica concedido aos Funcionários e Servidores Efetivos e Inativos, pensionistas e nomeados em Comissão da Prefeitura Municipal de Mococa, um reajuste de 6% (seis por cento) sobre suas remunerações e vantagens a partir de 1° de fevereiro de 1996.

Denomina de João Silverio o Centro de Idoso da Vila Carvalho.

Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n°2.545, de 07 de junho de 1995.

Da denominação da logradouro público localizado no Jardim Chico Piscina de Luzia Borgheti Minchueli.

Da denominação a logradouro Público localizado no Jardim Chico Piscina de Geraldo Lucas Cossolino.

Destina fins específicos as áreas dos desenhos 41/92 e 06/93

Altera os artigos 11 e 24 e acrescenta um Anexo ao Art. 21, da Lei n°2.254, de 18 de agosto de 1992.

Dá denominação em Ruas e Praça do loteamento Residencial e Comercial "Jardim São José".

Autoriza a cessão de O3 (três) lotes do Conjunto Habitacional "Nelson Niero".

Autoriza concessão de direito real de uso de área de terras que especifica e dá outras providências.

Dispondo sobre denominação de via pública no loteamento São Domingos "SHOP". Rua Florindo Greghi Filho

Dispondo sobre denominação de via pública no loteamento São Domingos "SHOP". Rua Augustinho Romero Campos

Altera disposições contidas nas Vagas e Empregos do Quadro Permanente da Lei n°2.075, de 04-04-1991.

Autoriza o Prefeito Municipal a receber doação de área de terreno, com troca de encargos, que especifica.

Dispondo sobre abono de falta o dia que o servidor municipal comemorar seu aniversário natalício.

De denominação de via pública no loteamento São Domingos "Shop" de Manoel Antônio de Lima.

Dispondo sobre obrigatoriedade da afixação em local visível de xerocópias das carteiras de saúde.

Dispondo sobre requisitos para aquisição de casas populares e lotes urbanidos.

Dispõe sobre a instituição do plano diretor do município de Mococa e dá outras providências.

Cede área que especifica à 88ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo.

Autoriza a criação de Emprego que especifica e extingue o emprego em comissão de Assistentes Financeiro.

Denomina área que especifica de Praça Antônio Mollo Sobrinho.