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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 2.948 DE 23.09.98 (AUTORIZA A ALIENAR À CIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU AREA DE TERRENO DO DISTRITO DE IGARAI).

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO, DE ADITAMENTO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

FICA CONCEDIDO O PAGAMENTO DE PRÓ - LABORE EM VALORES DISTINTOS AOS COMPONENTES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MOCOCA.

ESTABELECE NORMAS PARA FIXAÇÃO DE PUBLICIDADES NO MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA MOCOQUENSE DE FUTEBOL:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CIRURGIÕES DENTISTA REGIONAL DE MOCOCA.

A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AÇÕES DE SAÚDE AOS USUÁRIOS, DE QUALQUER NATUREZA OU CONDIÇÃO, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, SERÁ UNIVERSAL E IGUALITÁRIA.

CONCEDE O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA QUE OS CONCESSIONÁRIOS DE LOTES URBANIZADOS DO CONJUNTO HABITACIONAL NELSON NIERO, EDIFICAREM ÁREA MINIMA DE - 30M².

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM IPESP, NO PRESENTE EXERCÍCIO NOS TERMOS DA LEI N° 6.047 DE 27.01.1961, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTA N° 180 DE 12.05.78.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E PENSÕES DOS INATIVOS PENSIONISTAS PERTENCENTES AO IPESP.

AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APMs), DAS UNIDADES ESCOLARES VINCULADAS À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA REPASSE DE NUMERÁRIO PARA O CUSTEIO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA LIMPEZA E HIGIENE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PESSOAL ENCARREGADO DA LIMPEZA E HIGIENE E DISTRIBUIÇÃO E ELEBARAÇÃO DE MERENDA ESCOLAR.

DANDO DENOMINAÇÃO DE BENEDITO WALTER PERETO, AO CENTRO DE ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO À CRIANÇA (CAIC). INTERESSADO: MARCIA ROTTA

A ÁREA DE 31.00M², DENOMINADA DE PRAÇA SANTINA DE LOURDES FUSCHILO DE SOUZA, RETROCEDE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, REINTEGRANDO - SE COMO ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO DENOMINADO CHACARAS BELA VISTA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, (D.E.R.) OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DA OBRA DE MELHORAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA VICINAL QUE INTERLIGA O DISTRITO DE IGARAI COM O MUNICÍPIO DE TAPIRATIBA.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL A DEFICIENTES FÍSICOS, IDOSOS E GESTANTES NOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS MUNICIPAIS. INTERESSADO: LUIZ BRAZ MARIANO

INSTITUI OS JOGOS INTER-BAIRROS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE HUMBERTO BENEDETI, A RUA 3 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO COLINA VERDE. INTERESSADO: LUIZ BRAZ MARIANO.

DENOMINA DE BENEDITO JOSE DA SILVA A ÁREA DE LAZER II, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO COLINA VERDE. INTERESSADO: JOSE FRANCISCO RIBEIRO.

DENOMINA DE AMERICO FERRAZ DIAS, A RUA 4 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO COLINA VERDE. INTERESSADO: MARCIA ROTTA.

DENOMINA DE ANTONIO MARCO PAZOTE RUA 8 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO COLINA VERDE.

AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA HORTA MUNICIPAL EDUCATIVA.

DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA PESSOAS JURÍDICAS QUE PROPORCIONAR CESTA BÁSICA ESCOLAR AOS FILHOS MENORES DE SEUS DEPENDENTES. INTERESSADO: LUIZ BRAZ MARIANO

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2.001.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO - ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI 2.869 DE 18.02.1998. (OS CONVÊNIOS TERÃO VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 12 MESES, FICANDO AUTORIZADAS RENOVAÇÕES SUCESSIVAS, DESDE QUE SE JUSTIFIQUEM OS MOTIVOS)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2° DA LEI 2.868 DE 18.02.1998 (O CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 12 MESES, FICANDO AUTORIZADO RENOVAÇÕES SUCESSIVAS, DESDE QUE SE JUSTIFIQUEM OS MOTIVOS)

DENOMINA DE JOÃO CARLOS DIAS DE FIGUEIREDO, O SISTEMA DE RECREIO I LOCALIZADO NO JARDIM PRIMAVERA.

DENOMINAÇÃO DE JOÃO FRANCISCO DUTRA, O SISTEMA DE LAZER 3, LOCALIZADO NO JARDIM PRIMAVERA.

DENOMINA DE CARLOS CODOGNO, A RUA I LOCALIZADA NO LOTEAMENTO COLINA VERDE.

AUTORIZA A INSTITUIR O PROGRAMA DE AMPARO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO PROCRIANÇA: INTERESSADO: LUIZ BRAZ MARIANO.

DENOMINA DE CARLOS HUMBERTO VERZOLA, A RUA 8 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JOSE JUSTI. INTERESSADA: LUIZ BRAZ MARIANO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO VERDE. INTERESSADO: LUIZ BRAZ MARIANO

DENOMINA DE GERALDO PATTI, A AVENIDA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO COLINA VERDE. INTERESSADO: NATALISSO PAZOTE.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O D.E.R., OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DA OBRA E SERVIÇOS DE MELHORAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA VICINAL SÃO BENEDITO DAS AREIAS E CÁSSIA DOS COQUEIROS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DIVIDA MOBILIARIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÃO DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO JUNTO Á UNIÃO.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E PENSÕES DOS INATIVOS PENSIONISTAS PERTENCENTES AO I.P.E.S.P.

DENOMINA DE ORLANDO CORTOSSI, A RUA 13, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JOSE JUSTI. INTERESSADO: BENEDITO JOSE DE SOUZA.

DENOMINA DE DOMINGOS BENEDITO RIMOLI, NO SISTEMA DE LAZER I, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO COLINA VERDE. INTERESSADO: DR. LUIZ ARMANDO CALIÓ.

FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL N° 931 DE 23.07.1971, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

DENOMINA DE JOÃO TEODORO MARIANO A RUA 2 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO COLINA VERDE.

DENOMINA A RUA LOCALIZADA NA CHÁCARA SÃO DOMINGOS DE RUA DOS MOCOQUENSES ANÔNIMOS. INTERESSADO: CLEBER BARROS DE MELO.

REGULAMENTA O ARTIGO 188, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROPORCIONANDO AOS IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS, ACESSO ADEQUADO À LOGRADOURO PÚBLICO. INTERESSADO: FERNANDO SCOVINI.

DENOMINA DE LEODORO PATHEIS DOS SANTOS, A RUA 9 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO COLINA VERDE. INTERESSADO: FERNANDO SCOVINI.

INSTITUI O PROGRAMA JOÃO DE BARRO. INTERESSADO: LUIZ BRAZ MARIANO

DISPONDO SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 1° DA LEI N° 2568/95, QUE DENOMINA RUA DE PRIMO BRISIGHELLO. INTERESSADO: DR. LUIZ ARMANDO CALIÓ.

DENOMINA DE HELOÍSA DE FIGUEIREDO FERRAZ A RUA 2 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DAS FIGUEIRAS. INTERESSADO: AMÉRICO PEREIRA LIMA.

DENOMINA DE LAERCIO PEREIRA, A RUA 10 DO LOTEAMENTO COLINA VERDE. INTERESSADO: NORBERTO GARIB.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 20,25%, AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. INTERESSADO: RONALDO CORRAINI

DENOMINA DE JOSE LUIZ DE LIMA, A RUA LOCALIZADA NOS FUNDOS DA IGREJA SANTA LUZIA, ENTRE A PRAÇA PADRE ANTONIO TRIVELATO E A RUA PEDRO LUCIO.

DENOMINA DE ITALO PUCCIARELLI A RUA 6 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO COLINA VERDE.