SAPL - Câmara Municipal de Mococa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.384, de 02 de dezembro de 1980 Ementa: ANULA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.177, de 05 de maio de 1976
Lei nº 1.383, de 02 de dezembro de 1980 Ementa: CONCEDE ANISTIA E ISENÇÕES FISCAIS DE TODOS OS CLUBES SÓCIOS-ESPORTIVOS, DESDE QUE NÃO EXPLOREM OS JOGOS DE AZAR. ISENÇÃO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.382, de 02 de dezembro de 1980 Ementa: CRIA O RECREIO DA ÁGUA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 01 de dezembro de 1980 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 70,000,00 CRUZEIROS DESTINADO A SUPLEMENTAR VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 01 de dezembro de 1980 Ementa: ELEVA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, A PARTIR DE 01/01/1981. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.381, de 27 de novembro de 1980 Ementa: NA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS, DO PERÍODO, SERÃO AJUSTADAS AS IMPORTÂNCIAS CONSIGNADAS NOS PROJETOS E ATIVIDADES PODENDO, EM DECORRÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA RECEITA, SEREM CRIADOS NOVOS E SUPRIDOS OU REFORMULADOS PROJETOS E ATIVIDADES CONSTANTES DOS ANEXOS DESTA LEI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.380, de 27 de novembro de 1980 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA PARA O EXERCÍCIO DE 1981. Texto Original	Norma correlata Decreto Municipal nº 1.015, de 26 de janeiro de 1981
Decreto Municipal nº 996, de 26 de novembro de 1980 Ementa: DISCIPLINA A FORMA DE APURAÇÃO DE VALORES VENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 995, de 19 de novembro de 1980 Ementa: ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, ATRIBUÍDA ÀS ESPECIFICAÇÕES ABAIXO, POR FUNÇÕES, PROGRAMA E SUBPROGRAMA... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 994, de 19 de novembro de 1980 Ementa: CRIA "ÁREAS AZUIS" DE ESTACIONAMENTO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto Municipal nº 1.050, de 16 de junho de 1981
Lei nº 1.379, de 17 de novembro de 1980 Ementa: NAS RUAS MAJOR JOÃO FERRAZ DE SIQUEIRA BAIRRO SANTA CRUZ, PROF. JOSÉ GERMANO DA SILVA - JARDIM SÃO FRANCISMO, ZRCD - ZONA RESIDENCIAL COMUM. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.378, de 17 de novembro de 1980 Ementa: FICA SENDO FACULTATIVO O RECUO DO ALINHAMENTO, NA DISTÂNCIA DE 4M DE FRENTE, PREVISTO PARA AS EDIFICAÇÕES, CIRCUNCRITAS À ZRC. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 17 de novembro de 1980 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 17 de novembro de 1980 Ementa: CRIA ESCALA DE REFERENCIA DE VENCIMENTOS PARA FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 993, de 12 de novembro de 1980 Ementa: FICA FIXADO EM CR$10 O PREÇO DA TARIFA A SER COBRADA PELA VIAÇÃO URBANA MOCOCA LTDA. POR PASSAGEIRO, PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO NA CIDADE DE MOCOCA, EM TODAS AS LINHAS MANTIDAS PELA EMPRESA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 992, de 12 de novembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA ESCOLA DE SEGUNDO GRAU MUNICIPAL "PROF. JOSÉ BARRETO COELHO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 991, de 03 de novembro de 1980 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 990, de 31 de outubro de 1980 Ementa: ART 1º- FICA PERMITIDO A JESUINO MOREIRA O USO DO BOX Nº 24 DO MERCADO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 989, de 29 de outubro de 1980 Ementa: FIXA AS ATIVIDADES NO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.374, de 27 de outubro de 1980 Ementa: AUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 988, de 22 de outubro de 1980 Ementa: FACULTA O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 28 DE OUTUBRO DE 1980, CONSAGRADO DIA DO FUNCIONÉRIO PÚBLICO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 13.030 DE 28 DE OUTUBRO DE 1942. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 987, de 08 de outubro de 1980 Ementa: RECONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.377, de 06 de outubro de 1980 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 986, de 06 de outubro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI Nº 1377 DE 06 DE OUTUBRO DE 1980. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 985, de 03 de outubro de 1980 Ementa: ART 1º - FICAM NOMEADOS, PARA CONJUNTO E SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM O CODIM - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE MOCOCA, AS SEGUINTES PESSOAS, CUJOS SERVIÇOS SERÃO CONSIDERADOS DE ALTA RELEVÂNCIA... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 984, de 30 de setembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 983, de 30 de setembro de 1980 Ementa: ART 1º - FICA PERMITIDO A NATALINO DEL PINTOR O USO DO BOX Nº40 DO MERCADO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 29 de setembro de 1980 Ementa: ABRE UM CRÉDITO NO VALOR DE 582,000,00 CRUZEIROS, DESTINADO Á SUPLEMENTAR DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 982, de 25 de setembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI Nº1376, DE 18 DE SETEMBRO DE 1980 Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.376, de 18 de setembro de 1980
Lei nº 1.376, de 18 de setembro de 1980 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.372, de 12 de agosto de 1980 Norma correlata Decreto Municipal nº 982, de 25 de setembro de 1980 Norma correlata Decreto Municipal nº 1.014, de 05 de janeiro de 1981 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.412, de 21 de outubro de 1981
Decreto Municipal nº 981, de 09 de setembro de 1980 Ementa: ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, ATRIBUÍDA ÀS ESPECIFICAÇÕES ABAIXO, POR FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº 09/74 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA E CATEGORIA ECONÔMICA CONFORME LEI FEDERAL Nº 4320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato nº 39, de 08 de setembro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE A DILAÇÃO DE PRAZO PARA A COMPOSIÇÃO DOS BLOCOS PARLAMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 980, de 01 de setembro de 1980 Ementa: ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, ATRIBUÍDA AS ESPECIFICAÇÕES ABAIXO, POR FUNÇÕES, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº 09/74 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA E CATEGORIA ECONÔMICA CONFORME LEI FEDERAL Nº4320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.375, de 27 de agosto de 1980 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE UM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 979, de 26 de agosto de 1980 Ementa: ART 1º - A EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL MOCOCA - USINA SANTO ALEXANDRE, FICA AUTORIZADA A AUMENTAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DA REFERIDA LINHA, CONFORME O ITINERÁRIO, HORÁRIO E VALORES ABAIXO DESCRIMINADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 978, de 26 de agosto de 1980 Ementa: art 1º- A EMPRESA IRMÃO PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL MOCOCA- USINA SANTO ALEXANDRE - VIA ASFALTO SP 340... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 977, de 26 de agosto de 1980 Ementa: ART 1º - A EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL - CÓRREGO DO AGRIÃO, FICA AUTORIZADA A AUMENTAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DAS REFERIDA LINHA, CONFORME O ITINERÁRIO, HONORÁRIO E VALORES ABAIXO DISCRIMINADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 976, de 26 de agosto de 1980 Ementa: ART 1º - A EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL MOCOCA- IGARAÍ, FICA AUTORIZADA A AU,ENTAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DA REFERIDA LINHA, CONFORME O ITINERÁRIO, HORÁRIOS E VALORES .... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 25 de agosto de 1980 Ementa: AUTORIZA INCLUIR NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 1981 A IMPORTÂNCIA DE 5,806,000,00 CRUZEIROS, PARA ATENDER AS DESPESAS DISCRIMINADAS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA RESOLUÇÃO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.373, de 12 de agosto de 1980 Ementa: Autoriza a celebração de Convênio e dá оutras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.372, de 12 de agosto de 1980 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mococa a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido, oriundos do Orçamento da SEP/CAR. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.376, de 18 de setembro de 1980
Lei nº 1.371, de 12 de agosto de 1980 Ementa: ACRESCENTA NOVO ITEM À TABELA DO ARTIGO 60 DA LEI Nº 1070 DE 20/12/1973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 11 de agosto de 1980 Ementa: ELEVA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA, A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 1980. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 975, de 06 de agosto de 1980 Ementa: ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, ATRIBUÍDA ÀS ESPECIFICAÇÕES, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº 09/74 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA E CATEGORIA ECONÔMICA CONFORME LEI FEDERAL Nº 4320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.370, de 01 de agosto de 1980 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando recebimento de subvenções. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.369, de 01 de agosto de 1980 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 3 MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.368, de 01 de agosto de 1980 Ementa: ABRE CRÉDITO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.367, de 24 de julho de 1980 Ementa: A TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, PASSA A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1980, COM VALORES QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 974, de 24 de julho de 1980 Ementa: ALTERA SALÁRIOS DE SERVIDORES QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 973, de 24 de julho de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DO SERVIÇO DE TÁXI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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