SAPL - Câmara Municipal de Mococa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 96, de 17 de junho de 1960 Ementa: APROVA BALANCETE DOS MESES DE MARÇO E ABRIL . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 95, de 17 de junho de 1960 Ementa: APROVA BALANCETE SOBRE 1° TRIMESTRE DE 1960. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 94, de 03 de junho de 1960 Ementa: APROVA BALANCETE DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1960. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 93, de 03 de junho de 1960 Ementa: APROVA BALANCETE DO MÊS DE JANEIRO DE 1960. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 330, de 01 de junho de 1960 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a cooperar com a Justiça Eleitoral na intensificação da qualificação de novos eleitores no Município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 183, de 01 de junho de 1960 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nomeia o senhor Maximiliano Manzini, para o cargo de Obras da Prefeitura Municipal de Mococa, com vencimentos mensais Cr$9.100,00 (nove mil e cem cruzeiros). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 329, de 20 de maio de 1960 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: A Rua Matheus Nicola passará a ser denominada "Rua Irmãos Nicola" (Matheus, João e Pedro). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 328, de 20 de maio de 1960 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica alterado o artigo 1º da Lei nº. 324, de 11 de março de 1960. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei-PMM nº 324, de 11 de março de 1960
Ato nº 11, de 19 de abril de 1960 Ementa: ELEVA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL A PARTIR DE 01/01/1960. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 182, de 10 de abril de 1960 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nomeia Alice Magda Luz, como professora substituta, exercer as funções de professora da Escola Mista Municipal da Fazenda Santa Maria, a contar desta data e até o dia 15 de dezembro de 1960, com os vencimentos mensais de sete mil cruzeitos (Cr$.7.000,00) devendo tomar posse perante a inspecção Escolar do Distrito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 327, de 09 de abril de 1960 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica criada, na Fazenda Santa Maria, uma escola primária mista que se denominará Escola Mista Municipal da Fazenda Santa Maria. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 181, de 01 de abril de 1960 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: O senhor Francisco de Oliveira, para o cargo de Zelador das bombas, no Serviço de Abastecimento de Água, com vencimentos mensais de Cr$6.600,00 (seis mil e seiscentos cruzeiros). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 92, de 25 de março de 1960 Ementa: APROVA BALANÇO GERAL DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 91, de 25 de março de 1960 Ementa: APROVA BALANCETE DO 4° TRIMESTRE DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato nº 10, de 23 de março de 1960 Ementa: REAJUSTE PARA $11.500,00 MENSAIS OS VENCIMENTOS DO CARGO DE DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA, A PARTIR DE 01/01/1960. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 326, de 16 de março de 1960 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica acrescentado um novo parágrafo ao artigo 625, da Lei nº. 210, de 20 de novembro de 1956. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 325, de 16 de março de 1960 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica acrescentado um novo parágrafo ao artigo 788, da Lei nº. 210, de 20 de novembro de 1956, que estabelece o Código Municipal de Mococa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 324, de 11 de março de 1960 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Ficam isentos de multas todos os contribuintes em atraso, cujos impostos e taxas constituem a Dívida Ativa do Município, desde que paguem seus débitos até 30 de junho de 1960. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-PMM nº 328, de 20 de maio de 1960
Lei nº 323, de 11 de março de 1960 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica o Executivo Municipal, autorizado a mandar proceder a elaboração de 2 tipos de projetos e plantas de casas populares para serem fornecidas gratuitamente às pessoas interessadas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 322, de 11 de março de 1960 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Os prédios residenciais cujas construções em terrenos não edificados, forem iniciados dentro do prazo de 2 anos da vigência desta lei, gozarão de isenção por 3 anos de IPTU. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 90, de 04 de março de 1960 Ementa: FICAM APROVADOS OS BALANCETES DOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1959. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 321, de 27 de fevereiro de 1960 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Ficam aumentados os vencimentos dos cargos do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Mococa, a partir de 1º de janeiro de 1960. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 320, de 23 de fevereiro de 1960 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a conceder à Construtora Linares Ltda., a dilatação, por mais 240 dias do vencimento do contrato inicial para o término completo das obras de construção do prédio para o Mercado Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 319, de 19 de fevereiro de 1960 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Autoriza a prefeitura a promover processo de usucapião e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 180, de 19 de fevereiro de 1960 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Exonera, a pedido, Dra. Maria Dulce de Figueiredo do cargo de professora da Escola Mista Municipal da Fazenda Mundo Novo, neste Município de Mococa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 179, de 14 de fevereiro de 1960 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: D. Maria Gracia Luciano, para a Escola Mixta Municipal da Fazenda Açude, com os vencimentos que lhe competirem na forma da lei. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 178, de 14 de fevereiro de 1960 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: D. Maria Luiza Andreoli, para a Escola Mixta Municipal da Fazenda Aspas, com os vencimentos que lhe competirem na forma da lei. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 177, de 14 de fevereiro de 1960 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nomeia D. Vilma Righetti, para a escola Mixta Municipal da fazenda contendas de baixo, com os vencimentos que lhe competirem em forma da lei. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 89, de 12 de fevereiro de 1960 Ementa: CONCEDE AO DR AURELIO ROBERTO DUARTE O TITULO DE "CIDADÃO MOCOQUENSE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 176, de 02 de janeiro de 1960 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nomeia o senhor Américo Correia da Silva, para o cargo de zelador do prédio, no serviço de abastecimento de água, com vencimentos mensais de Cr$5.100,00 (cinco mil e cem cruzeiros). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 175, de 02 de janeiro de 1960 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nomeia o senhor Benedito Walter Pereto, para o cargo de 1°. Operador, no Serviço de Abastecimento de Água, com vencimentos mensais de Cr$6800,00 (seis mil e oitocentos cruzeiros). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 174, de 02 de janeiro de 1960 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nomeia o senhor José Luiz Lerro Barretto, para o cargo de Químico Responsável, no serviço de Abastecimento de Água, com vencimentos mensais de Cr$7000,00 (sete mil cruzeiros). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 173, de 02 de janeiro de 1960 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nomeia o senhor Arlindo Valério para o cargo de Fiscal Municipal, com os vencimentos mensais de Cr$6.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 172, de 02 de janeiro de 1960 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Transfere o Fiscal Municipal senhor José Aparecido da Silva, para o cargo de Administrador do Cemitério Municipal de Mococa, com os vencimentos que lhe competires na forma da lei orçamentária em vigor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 171, de 02 de janeiro de 1960 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Transfere o senhor José de Freitas Filho do cargo de administrador do Cemitério para o cargo de Escriturário da Prefeitura Municipal, com os vencimentos de 6.500,00 mensais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 170, de 02 de janeiro de 1960 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nomeia o senhor Roberto Andrade Dias para o cargo de Escriturário da Prefeitura, com os vencimentos que lhe competírem na forma da lei orçamentaria em vigor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 169, de 02 de janeiro de 1960 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Exonera o senhor Renato Sebastião Basaglia do cargo de escriturário da Prefeitura e, de acordo com o mesmo decreto lei de n°13.030, em seu artigo 16, item II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 168, de 02 de janeiro de 1960 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nomeia o senhor Ubaldo de Moraes, para o cargo de Fiscal da Prefeitura Municipal, com vencimentos mensais de Cr$6.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 318, de 16 de dezembro de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: O pagamento das complementações dos salários dos ex-servidores municipais será feito pela Prefeitura Municipal. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.426, de 21 de dezembro de 1981
Lei nº 317, de 16 de dezembro de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: A rua que corta o quarteirão entre a Praça da Aparecida e a Rua Oswaldo Cruz, denominar-se-á Rua Antonio de Souza Lima. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 316, de 16 de dezembro de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a conceder um auxílio ao Radium Futebol Clube, de Mococa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 315, de 16 de dezembro de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica aberto, na Contadoria Municipal, crédito especial destinado a efetuar pagamentos do orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 314, de 16 de dezembro de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a adquirir um terreno desmembrado da Fazenda "Serrinha", para nele construir o stand do Tiro de Guerra 28. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 313, de 16 de dezembro de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a adquirir, para sede do Tiro de Guerra 28, de Mococa, cento e dez cadeiras e dois beliches. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 312, de 16 de dezembro de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica aberto, na Contadoria Municipal, crédito suplementar a verbas do orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 311, de 16 de dezembro de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a mandar executar os reparos necessários na Motoniveladora Caterpillar Modelo 12. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 88, de 11 de dezembro de 1959 Ementa: FICA APROVADO O BALANCETE DO MÊS DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO RELATIVO AO PROVIMENTO ENTREPOSTO DE ABASTECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 87, de 11 de dezembro de 1959 Ementa: CONCEDE AS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, GRATIFICAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 310, de 10 de dezembro de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica suprimidas as duas classes municipais mistas, do ensino primário, instaladas no bairro do Limoeiro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 309, de 10 de dezembro de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a alienar ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por doação, um imóvel situado na cidade de Mococa. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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