SAPL - Câmara Municipal de Mococa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 308, de 04 de dezembro de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: É declarada de utilidade pública a Associação de Luta Contra a Mendicância "Asilo Dr. Adolpho Barreto". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 306, de 04 de dezembro de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: É declarada de utilidade pública a IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, DE MOCOCA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 86, de 04 de dezembro de 1959 Ementa: APROVA BALANCETE DO 3°TRIMESTRE DE 1959. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 307, de 02 de dezembro de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Orça a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 1960. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 167, de 02 de dezembro de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Jacintho Pisani, Prefeito Municipal de Mococa, no das atribuições que a lei lhe confere e nos termos do art. 92, da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 869, da Lei Municipal n°210. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 166, de 02 de dezembro de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Município de Mococa, para 1960, a discriminação das Despesas constantes das tabelas anexas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 85, de 27 de novembro de 1959 Ementa: CONFERIDO AO SENHOR JOÃO BATISTA DE LIMA FIGUEREDO O TÍTULO DE "CIDADÃO BENEMÉRITO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 305, de 03 de novembro de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica alterado o artigo 2º da Lei nº. 293, de 10 de setembro de 1959. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 304, de 03 de novembro de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica o Prefeito Municipal de Mococa autorizado a firmar, com o Ministério de Educação e Cultura, acordo para aplicação, neste município, do Plano Piloto da Campanha Nacional de Erradicação do Analfabetismo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 165, de 20 de outubro de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Jacintho Pisani, Prefeito Municipal de Mococa, usando das atribuições que a lei lhe confere e considerando ato de nomeação publicado no Diario Oficial do Estado de São Paulo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 84, de 16 de outubro de 1959 Ementa: ANULA, PARCIALMENTE, IMPORTÂNCIA DE 6,912.00 CRUZEIROS, A DOTAÇÃO DA VERBA 111-8-00-4-ITEM VI- DESPESAS IMPREVISTAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 303, de 08 de outubro de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a conceder, à Comissão Municipal de Esportes, auxílio para custear despesas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 302, de 08 de outubro de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica criado, no Quadro de Funcionários da Prefeitura, um cargo de "ESCRITURÁRIO DO DEPARTAMENTO PESSOAL E ARQUIVISTA DA PREFEITURA". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 301, de 08 de outubro de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Ficam criados novos cargos no Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Mococa. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 83, de 25 de setembro de 1959 Ementa: APROVA DESPESAS POR EMPREITADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 82, de 25 de setembro de 1959 Ementa: APROVA BALANCETE DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 300, de 10 de setembro de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica alterado o parágrafo único do artigo 876 da Lei Municipal nº. 210, de 20 de novembro de 1956. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 299, de 10 de setembro de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica aberto, na Contadoria Municipal, crédito suplementar a verbas do orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 298, de 10 de setembro de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: O cargo de "Contador", no quadro de funcionários da Prefeitura, para efeitos de remuneração, fica equiparado ao de nível universitário. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 297, de 10 de setembro de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica o Prefeito Municipal autorizado a adquirir, de forma amigável, do senhor Orlando Peretto, um terreno de forma irregular. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 296, de 10 de setembro de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a permitir a erecção de um monumento de homenagem ao senhor Major José Quintino Pereira. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 295, de 10 de setembro de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica aberto, na Contadoria Municipal, crédito suplementar à verba 111-8-00-2. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 294, de 10 de setembro de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica aberto, na Contadoria Municipal, crédito especial para pagamento do salário família ao Diretor de Secretaria da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 293, de 10 de setembro de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder à Paróquia de São Sebastião, de Mococa, permissão para instalar um parque infantil em área do Jardim da Praça Dr. Ademar de Barros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 81, de 28 de agosto de 1959 Ementa: INCLUI PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 1960. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 164, de 31 de julho de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Jacintho Pisani, Prefeito Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o que lhe foi requerido por protocolado desta data, sob n°1.136. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 163, de 31 de julho de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Jacintho Pisani, Prefeito Municipal de Mococa, no uso das atribuições que a lei lhe confere, e considerando o que lhe foi requerido. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 292, de 24 de junho de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: A rua que se localiza entre as ruas Riachuelo e Gabriel Pinheiro fica denominada RUA FRANCISCO DEMASI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 291, de 24 de junho de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica aberto, na Contadoria Municipal, crédito especial para atender a pagamentos do orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 290, de 22 de junho de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a contribuir para auxiliar a estação de rádio emissora local na cobertura das despesas com a organização do programa radiofônico dedicado ao "DIA DAS MÃES". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 80, de 19 de junho de 1959 Ementa: APROVA BALANCETE DO PRIMEIRO TRIMESTRE DA PREFEITURA , REFERENTE O EXERCÍCIO DE 1959. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 79, de 05 de junho de 1959 Ementa: APROVA BALANÇO GERAL DA PREFEITURA , REFERENTE Á 1958. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 78, de 22 de maio de 1959 Ementa: CONCEDE AO PROFESSOR JOSÉ BARRETO COELHO, EM RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE TEM PRESTADO Á CAUSA DA INSTRUÇÃO PUBLICA EM MOCOCA, DURANTE QUASE MEIO SÉCULO, O TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 162, de 16 de maio de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Jacintho Pisani, Prefeito Municipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e de acordo com o que estabelece o artigo 92 da Constituição do Estado de São Paulo, decreta: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 289, de 14 de maio de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica aberto, na Contadoria Municipal, crédito especial destinado ao Poder Legislativo, para ocorrer às despesas de concerto e reforma do antigo mobiliário da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 6, de 31 de março de 1959 Ementa: NOMEIA O SENHOR ANTÔNIO COSTA PARA O CARGO DE SERVENTE-PORTEIRO NA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 288, de 30 de março de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a contribuir como auxílio à Comissão encarregada de erigir, na cidade, uma érma em homenagem ao Major José Quintino Pereira. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 287, de 20 de março de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Fica aberto, à Câmara Municipal, crédito especial destinado ao pagamento dos proventos do Diretor da Secretaria aposentado e dos vencimentos do cargo de servente - porteiro da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 77, de 20 de março de 1959 Ementa: CRIA-SE O CARGO DE SERVENTE-PORTEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL, COM OS VENCIMENTOS DE 61,200,00 CRUZEIROS ANUAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 76, de 20 de março de 1959 Ementa: A PARTIR DE 5/04/1959 A AMARA PASSARA A FUNCIONAR NO NUMERO 92 RUA MUNIZ BARRETTO, PAVIMENTO SUPERIOR DO EDIFÍCIO DO PAÇO MUNICIPAL DE MOCOCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 286, de 16 de março de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Na zona central da cidade não serão permitidas construções e instalações de fábricas, postos de serviço, oficinas, depósitos, engenhos e máquinas de beneficiar café, arroz e outros produtos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 285, de 16 de março de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Ficam criado, no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, dois cargos de escriturário . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 161, de 16 de março de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Jacintho Pisani, Prefeito Municipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e de acordo com o item II, do Art.16, do Decreto Lei Estadual n°13.030, de 28 de outubro de 1942. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 160, de 02 de março de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Jacintho Pisani, Prefeito Municipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e de acordo com o item II, do art.16, do Decreto Lei Estadual n°13.030, de 28 de outubro de 1942. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 159, de 02 de março de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nomeia o snr. Firmino Marques da Silva, Porteiro da Prefeitura Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 158, de 02 de março de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Exonera o senhor Manoel Benedito de Souza do cargo de Porteiro e nomeia-o Escriturário da Secção de Àgua e Esgotos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 157, de 02 de março de 1959 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Transfere, por conveniência e necessidade do serviço, o senhor Pedro Geraldo Daniel, de cargo isolado para cargo de carreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 156, de 02 de março de 1959 Ementa: EXONERAR, A PEDIDO,O SENHOR ADHEMAR SPINA, DO CARGO DE ESCRITURÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 5, de 02 de março de 1959 Ementa: NOMEIA SENHOR ADHEMAR SPINA PARA CARGO DE DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato nº 9, de 28 de fevereiro de 1959 Ementa: APOSENTA, A PEDIDO, NO CARGO DE DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA, O SENHOR GENTIL CECILLIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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