SAPL - Câmara Municipal de Mococa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 34, de 25 de setembro de 1953 Ementa: RESOLVE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO, NA RECLAMAÇÃO DE OSWALDO E OUTROS, CONTRA O LANÇAMENTO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, PARA FIM DE SER MANTIDO O DESPACHO DO SR.PREFEITO MUNICIPAL, QUE DEFERIU EM PARTE A RECLAMAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 127, de 31 de agosto de 1953 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Cria uma escola mista municipal na fazenda "AÇUDE", Município de Mococa. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 33, de 14 de agosto de 1953 Ementa: RESOLVE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO PREFEITO, NA RECLAMAÇÃO DE FAUSTINO JOSÉ CONSTANTINO E PLACIDO JOSÉ CONSTANTINO, CONTRA O LANÇAMENTO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, PARA FIM DE SER MANTIDO O LANÇAMENTO FEITO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 32, de 14 de agosto de 1953 Ementa: RESOLVE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO AO SR. PREFEITO, NA RECLAMAÇÃO DE HEROSTRATO DIAS PINHEIRO, CONTRA LANÇAMENTO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, PARA FIM DE SER MANTIDO O LANÇAMENTO FEITO PARA CORRENTE EXERCÍCIO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 31, de 14 de agosto de 1953 Ementa: RESOLVE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO, NO PEDIDO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO QUE FAZ AMASILIA MARIA SANTOS, PARA SEU PRÉDIO NO DISTRITO DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS, PARA FIM DE SER MANTIDO O DESPACHO CONCEDENDO A ISENÇÃO PEDIDA, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Regimento Interno nº 29, de 14 de agosto de 1953 Ementa: RESOLVE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO, NA RECLAMAÇÃO DE ARISTIDES GABRIL DA FONSECA E OUTROS, CONTRA O LANÇAMENTO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, PARA O FIM DE SER MANTIDO O LANÇAMENTO PARA CORRENTE EXERCÍCIO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 28, de 14 de agosto de 1953 Ementa: RESOLVE DAR PROVIMENTO, EM PARTE,A O RECURSO DE OFICIO DO SR.PREFEITO, NA RECLAMAÇÃO DE JUAREZ QUINTINO PEREIRA, CONTRA LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL, PARA MANDAR EXCLUIR DO REFERIDO LANÇAMENTO A GARAGE DA RUA ESTEBIO RIBEIRO, QUE SERVE AO PRÉDIO N°632 NA RUA 15 DE NOVEMBRO, NEGADO PROVIMENTO AOS DEMAIS ITENS DO RECURSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 27, de 07 de agosto de 1953 Ementa: FICA AUTORIZADO O PREFEITO A INCLUIR NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 1954, NO CAPITULO RELATIVO Á DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, SOB A RUBRICA "CÂMARA MUNICIPAL", A IMPORTÂNCIA DE 86.000,00, PARA ATENDER ÁS DESPESAS, PRÓPRIAS DO SERVIÇOS DA CÂMARA,ASSIM DISCRIMINADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 98, de 01 de julho de 1953 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Aposenta, no cargo de Fiscal Geral municipal, o Senhor José Lange. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 126, de 25 de junho de 1953 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Autoriza a cessão, em comodato, de área de terreno de propriedade do Município, para instalação de indústria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 125, de 25 de junho de 1953 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Cede, em comodato, área de terreno de propriedade do Município, para instalação de fábricas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 124, de 25 de junho de 1953 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Autoriza a Companhia Luz e Força de Mococa a pleitear aumento de tarifas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 123, de 19 de junho de 1953 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Autoriza a desapropriação de terreno destinado ao prolongamento da Rua Prudente de Morais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 122, de 10 de maio de 1953 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Autoriza a Prefeitura a fazer doação de terrenos de sua propriedade. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-PMM nº 198, de 09 de maio de 1956
Resolução nº 26, de 24 de abril de 1953 Ementa: NEGA PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA RECLAMAÇÃO DA FIRMA MARIANO NIERO, CONTRA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, PARA FIM DE SER MANTIDO O LANÇAMENTO PARA CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 25, de 24 de abril de 1953 Ementa: NEGA PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA RECLAMAÇÃO DA FRIMA ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A, CONTRA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, PARA FIM DE SER MANTIDO O LANÇAMENTO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 121, de 08 de abril de 1953 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Cria o Conselho Municipal de Cultura Artística. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 120, de 08 de abril de 1953 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Autoriza a Prefeitura a promover desapropriação por compra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 119, de 08 de abril de 1953 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, com o Governo do Estado, um empréstimo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 118, de 18 de março de 1953 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Autoriza a Prefeitura a contratar a execução de cinquenta mil metros quadrados de pavimentação asfáltica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 117, de 10 de março de 1953 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a fazer doação de terrenos para operários e funcionários municipais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 116, de 10 de março de 1953 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dá nova denominação a vários trechos de ruas da cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 97, de 07 de fevereiro de 1953 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Considera de utilidade pública dois lotes de terrenos situados no perimetro urbano Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 96, de 31 de janeiro de 1953 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Admite o Senhor Agenor de Freitas para exercer funções de mensalista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 95, de 01 de janeiro de 1953 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nomeia o Snr. José Baptista da Rocha para exercer, em comissão, o cargo de Fiscal Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 94, de 01 de janeiro de 1953 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nomeia Fiscal Municipal Chefe Substituto de fescalisação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 115, de 19 de dezembro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Abre crédito especial destinado a ocorrer a diversos pagamentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 114, de 19 de dezembro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Abre crédito destinado a suplementar diversas verbas do orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 24, de 19 de dezembro de 1952 Ementa: CONCEDIDO AO DIRETOR GERAL DA CÂMARA, ABONO NATAL DA IMPORTÂNCIA DE 3,500.00 CRUZEIROS, A SE PAGO NO MÊS DE DEZEMBRO CORRENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 113, de 18 de dezembro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Autoriza a doação, ao Governo do Estado, de um terreno de propriedade do Município e localizado na sede do Distrito de Paz de Igaraí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 112, de 18 de dezembro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Torna obrigatória a desinfecção periódica das casas de diversões. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 111, de 18 de dezembro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas realizadas nos exercícios de 1950 e 1951. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Regimento Interno nº 23, de 17 de dezembro de 1952 Ementa: CONCEDIDO AO DIRETOR GERAL DA CÂMARA, ABONO NATAL DA IMPORTÂNCIA DE 3,500.00 CRUZEIROS, A SE PAGO NO MÊS DE DEZEMBRO CORRENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 93, de 30 de novembro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe que se observa, na execução do orçamento do Município de Mococa, para 1953, a discriminação das Despeza constante das tabelas anexas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 110, de 28 de novembro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1953. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 109, de 28 de novembro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Abre crédito especial para pagamento de salário família a funcionário municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 108, de 28 de novembro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Abre crédito suplementar à diversas verbas do orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 107, de 18 de novembro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Estabelece o código que consolida e regulamenta a legislação tributária do Município de Mococa. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-PMM nº 130, de 21 de novembro de 1953
Lei nº 106, de 13 de novembro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a avalizar empréstimo levantado pelo Radium Futebol Clube junto à Caixa Econômica Estadual. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 105, de 03 de outubro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato com a firma "Stel/Ltda" e concede crédito especial para cobrir as despesas correntes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 19 de setembro de 1952 Ementa: FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A INCLUIR NA PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 1953, NO CAPITULO RELATIVO Á DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, SOB RUBRICA " CÂMARA MUNICIPAL", A IMPORTÂNCIA DE 86,000.00 CRUZEIROS, PARA ATENDER AS DESPESAS PRÓPRIAS DO SERVIÇO DA CÂMARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 104, de 05 de setembro de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 103, de 09 de agosto de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Concede aumento de vencimentos aos funcionários municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato nº 5, de 07 de agosto de 1952 Ementa: ELEVA PARA $3,900,00 OS VENCIMENTOS DO CARGO DE DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DA CÂMARA A PARTIR DE 01/07/1952. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 102, de 24 de maio de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dá denominação às ruas do Distrito de Paz de São Benedito das Areias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 101, de 24 de maio de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Regulamento o provimento do cargo de professor municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 100, de 24 de maio de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Autoriza a Prefeitura a regulamentar o trânsito e o serviço de transporte de passageiros e cargas dentro do município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 92, de 17 de maio de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nomeia o Senhor Jorge de Castro Ribeiro para cargo de professor de escola de preparatórios para curso secundário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 91, de 17 de maio de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nomeia Dra. Maria Cecilia de Figueiredo Silva para cargo de professora interina da Escola Mixta Municipal de São Benedito da Areias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 90, de 17 de maio de 1952 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Exonera o Senhor Antônio Spina do cargo de professor interino, da Escola Mixta Municipal de São Benedito das Areias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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