SAPL - Câmara Municipal de Mococa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.285, de 29 de agosto de 1978 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.284, de 29 de agosto de 1978 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.282, de 29 de agosto de 1978 Ementa: FIXA O NOVO PERÍMETRO URBANO DE SÉDE DO MUNICÍPIO E DE SEUS DISTRITOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 873, de 18 de agosto de 1978 Ementa: ART 1º- FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº 4.320/64, FUNÇÕES, PROGRAMA E SUBPROGRAMA E PORTARIA Nº 09 DE 28/01/75 E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 872, de 17 de agosto de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 16 de agosto de 1978 Ementa: ABRE CRÉDITO NO VALOR DE 178,000,00 CRUZEIROS DESTINADO Á SUPLEMENTAR DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 871, de 09 de agosto de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇO DE TÁXI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 870, de 09 de agosto de 1978 Ementa: ART 1º - FICA AUTORIZADO O AUMENTO DO PREÇO DAS PASSAGENS DAS LINHAS DE ÔNIBUS DE MOCOCA - IGARAÍ; MOCOCA-USINA SANTO ALEXANDRE E MOCOCA-CÓRREGO DO AGRIÃO, CUMPRIDOS PELA EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 869, de 25 de julho de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS PARA OS DISTRITOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 868, de 25 de julho de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 867, de 25 de julho de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 866, de 21 de julho de 1978 Ementa: OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 865, de 12 de julho de 1978 Ementa: ESTABELECE CRITÉRIO PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.281, de 05 de julho de 1978 Ementa: MODIFICA O ARTIGO 7° DA LEI N° 1265 DE 19/12/1977. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 864, de 29 de junho de 1978 Ementa: ART1º- FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI FEDERAL Nº 4320, FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS, CONFORME PORTARIA N. 09 DE 28/01/74... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 26 de junho de 1978 Ementa: CONCEDE AO SENHOR GABRIEL DO AMARAL DIAS, TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE., Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.280, de 10 de junho de 1978 Ementa: MODIFICA O ARTIGO 1° DA LEI N° 1275 DE 08/05/1978. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.275, de 08 de maio de 1978
Decreto Municipal nº 863, de 01 de junho de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇO DE TÁXI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato nº 34, de 01 de junho de 1978 Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE : Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.279, de 29 de maio de 1978 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA À CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE 4 PONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.278, de 29 de maio de 1978 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.277, de 29 de maio de 1978 Ementa: AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO TERRENOS QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.276, de 29 de maio de 1978 Ementa: CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL MUNICIPAL. (INDÚSTRIA) CODIM - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE MOCOCA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 862, de 29 de maio de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇOS DE TÁXI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 861, de 29 de maio de 1978 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº833, DE 31 DE OUTUBRO DE 1977. Texto Original	Reedita o(a) Decreto Municipal nº 833, de 31 de outubro de 1977
Portaria da Prefeitura nº 8, de 22 de maio de 1978 Ementa: COLOCA FUNCIONÁRIO SENHOR PAULO PALLADINI, TITULAR DA CHEFIA DA SEÇÃO DO TESOURO, ATUALMENTE EXERCENDO AS FUNÇÕES DE SECRETARIO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR E RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL, Á DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, PARA RESPONDER PELA SUA SECRETARIA SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS VANTAGENS DE SEU CARGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.275, de 08 de maio de 1978 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) E COM A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.280, de 10 de junho de 1978
Lei nº 1.274, de 27 de abril de 1978 Ementa: FICA TRANSFORMADO EM CARGO DE CHEFE DA SECÇÃO DE ARQUIVO E PATRIMÔNIO O CARGO DE SERVENTE - PORTEIRO CRIADO PELA RESOLUÇÃO N° 77, DE 20 DE MARÇO DE 1959. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.253, de 26 de novembro de 2001
Lei nº 1.273, de 27 de abril de 1978 Ementa: PASSA A SER PROVIMENTO EM COMISSÃO O CARGO DE DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.253, de 26 de novembro de 2001
Lei nº 1.272, de 27 de abril de 1978 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.271, de 27 de abril de 1978 Ementa: A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL, CRIADA PELA LEI N° 421 DE 1° DE JUNHO DE 1963 E INSTALADA NO PRÉDIO DO MERCADO MUNICIPAL, OBJETIVA E CENTRALIZAÇÃO DAS LINHAS MUNICIPAIS, EXCETO AS EXCLUSIVAMENTE URBANAS, DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO E AS INTERMUNICIPAIS OU INTERESTADUAIS QUE TEM MOCOCA COMO PONTO DE PARTIDA, DE CHEGADA OU ESCALA INTERMEDIÁRIA. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.488, de 25 de julho de 1983
Lei nº 1.270, de 27 de abril de 1978 Ementa: INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato nº 33, de 26 de abril de 1978 Ementa: OS VALORES DOS SUBSÍDIOS PARTE FIXA, VARIÁVEL E SESSÃO EXTRAORDINÁRIA SÃO FIXADOS NOS SEGUINTES LIMITES : Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 860, de 03 de abril de 1978 Ementa: ART1º - FICA PERMITIDO À SRA. FRANCISCA GUTIERREZ FRANCO O USO DO BOX Nº 13 DO MERCADO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 859, de 28 de março de 1978 Ementa: ART 1º- FICA PERMITIDA A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DOS USUÁRIOS DE TÁXIS, SENHORES JOÃO FAVERANI E BENEDITO DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.269, de 22 de março de 1978 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAOL NO VALOR DE Cr$ 4.050.000,00 DESTINADO À CONCLUSÃO DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL, PROJETO F.D.U. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.268, de 22 de março de 1978 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 150.000,00 DESTINADO À AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 858, de 21 de março de 1978 Ementa: ART 1º- FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 23/03/1978, QUINTA FEIRA SANTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.267, de 20 de março de 1978 Ementa: AUTORIZA O ALUGUEL DE IMÓVEL DE TERCEIRO, BENEFICIADO POR INCENTIVO MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 857, de 16 de março de 1978 Ementa: ART1º- FICA AUTORIZADO O AUMENTO DO PREÇO DAS PASSAGENS DAS LINHAS DE ÔNIBUS DE MOCOCA-IGARAÍ; MOCOCA-USINA SANTO ALEXANDRE E MOCOCA-CÓRREGO DO AGIÃO, CUMPRIDOS PELA EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO-LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 856, de 16 de março de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇOS DE TÁXI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 13 de março de 1978 Ementa: CONCEDE AO SR. DR. PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 855, de 08 de março de 1978 Ementa: art 1º- FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº 4.320/64, FUNÇÕES, PROGRAMA E SUB PROGRAMA E PORTARIA Nº09 DE 28/01/75 E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.266, de 13 de fevereiro de 1978 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA À CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE DUAS PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 854, de 09 de fevereiro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇOS DE TÁXI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 853, de 08 de fevereiro de 1978 Ementa: ART 1º - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1978, UM AUMENTO NA BASE DE 40% SOBRE OS NÍVEIS SALARIAIS VIGENTES A 28 DE FEVEREIRO DE 1978, A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, CONTRATADOS SOB O REGIME DE CONSOLIDAÇÃO DAS DO TRABALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 852, de 31 de janeiro de 1978 Ementa: INSTITUI PREÇOS PÚBLICOS PARA SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 851, de 31 de janeiro de 1978 Ementa: FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 6 E 7 DE FEVEREIRO, SEGUNDA E TERÇA FEIRAS DE CARNAVAL, DEVENDO O EXPEDIENTE DA QUARTA FEIRA, DIA 8 DE FEVEREIRO, INICIAR-SE ÀS 12H E 30 MIN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 850, de 30 de janeiro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇOS DE TÁXI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 849, de 12 de janeiro de 1978 Ementa: ART1º - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1978, UM AUMENTO NA BASE DE 40% SOBRE OS NÍVEIS SALARIAIS VIGENTES A 31 DE DEZEMBRO DE 1977 AOS SERVIDORES DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA ESCOLA DE SEGUNDO GRAU MUNICIPAL "PROFESSOR JOSÉ BARRETO COELHO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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