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Normas Jurídicas Relacionamentos
Decreto Municipal nº 785, de 26 de julho de 1977
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 784, de 26 de julho de 1977
Ementa:
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUAÇÃO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA DE EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL DO RIBEIRÃO DO MEIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 783, de 26 de julho de 1977
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 782, de 26 de julho de 1977
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 781, de 26 de julho de 1977
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 780, de 26 de julho de 1977
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO.
Texto Original
Decreto Municipal nº 779, de 26 de julho de 1977
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO.
Texto Original
Decreto Municipal nº 778, de 26 de julho de 1977
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO.
Texto Original
Decreto Municipal nº 777, de 26 de julho de 1977
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO.
Texto Original
Decreto Municipal nº 776, de 26 de julho de 1977
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO.
Texto Original
Decreto Municipal nº 775, de 26 de julho de 1977
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO.
Texto Original
Decreto Municipal nº 774, de 26 de julho de 1977
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO.
Decreto Municipal nº 773, de 26 de julho de 1977
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO.
Texto Original
Decreto Municipal nº 772, de 26 de julho de 1977
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO.
Texto Original
Decreto Municipal nº 771, de 26 de julho de 1977
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO.
Texto Original
Decreto Municipal nº 770, de 26 de julho de 1977
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO.
Texto Original
Lei nº 1.239, de 19 de julho de 1977
Ementa:
DISPÕE SOBRE REQUESITOS MÍNIMOS PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE À CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.238, de 19 de julho de 1977
Ementa:
FICA ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 400.000,00, DESTINADO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E, ATRIBUÍDO ÀS SEGUINTES CATEGORIAS ECONÔMICAS, CONFORME DETERMINA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº 09/74 DA S.O.F.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.237, de 04 de julho de 1977
Ementa:
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 30 MIL CRUZEIROS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.236, de 04 de julho de 1977
Ementa:
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.131.000,00 DESTINADO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E, ATRIBUÍDO À SEGUINTES CATEGORIAS ECONÔMICAS, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 4.32/64 E FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº 09/74 DA S.O.F. E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.235, de 04 de julho de 1977
Ementa:
FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 300.000,00, DESTINADO À DESAPROPRIAÇÃO DE UMA GLEBA DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES, E ATRIBUÍDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA, CONFORME DETERMINA LEI FEDERAL Nº 4320/64 E FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº 9/74 DA S.O.F. E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.234, de 04 de julho de 1977
Ementa:
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 807.266,00 DESTINADO À EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, ATRIBUÍDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 4320/64 E FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº 9/74 DA S.O.F. E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.233, de 04 de julho de 1977
Ementa:
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A RECEBER DE NICOLA ROME MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - POR DOAÇÃO PURA E SIMPLES, UMA ÁREA DE TERRENO.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.232, de 04 de julho de 1977
Ementa:
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.231, de 04 de julho de 1977
Ementa:
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE MORADIA.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 768, de 22 de junho de 1977
Ementa:
ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº4.320/64, FUNÇÕES, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº9/74 DE 28/01/74 ...
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.230, de 15 de junho de 1977
Ementa:
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 250.000,00, DESTINADOS À CONCLUSÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DE 41 CASAS - CECAP -, ATRIBUÍDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº 09, DE 28-01-74 DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.229, de 15 de junho de 1977
Ementa:
AUTORIZA O ALUGUEL DE IMÓVEL DE TERCEIRO BNEFICIADO POR INCENTIVO.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.228, de 15 de junho de 1977
Ementa:
FICA REVOGADA, EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI Nº 838, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969.
Texto Compilado | Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 838, de 10 de outubro de 1969
Decreto Municipal nº 767, de 15 de junho de 1977
Ementa:
CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.227, de 14 de junho de 1977
Ementa:
FICA A CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, AUTORIZADA, NOS TERMOS DESTA LEI, A REALIZAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA EXTENSÃO AOS SEUS VEREADORES DAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 951, DE 14 DE JANEIRO DE 1976, ALTERADA PELA LEI Nº 1.002, DE 16 DE JUNHO DE 1976.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.226, de 14 de junho de 1977
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 769, de 12 de junho de 1977
Ementa:
ART 1º - FICA PERMITIDO À MESSIAS DE OLIVEIRA O USO DO BOX Nº44 DO MERCADO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 766, de 23 de maio de 1977
Ementa:
DISPÕE SOBRE PRAÇAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.225, de 20 de maio de 1977
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.224, de 20 de maio de 1977
Ementa:
FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 280.000,00 DESTINADO À AQUISIÇÃO DE 700 HIDRÔMETROS, ATRIBUIDO À SEGUINTES CATEGORIA ECONÔMICA, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº 09/ 74 DA S.O.F. E CLASSIFICÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.223, de 20 de abril de 1977
Ementa:
FICA ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 200.000,00, DESTINADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E, ATRIBUÍDO À CATEGORIA ECONÔMICA CONFORME LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DA PORTARIA Nº 9/74 DA S.O.F.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.222, de 20 de abril de 1977
Ementa:
CRIA A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MOCOCA.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.221, de 20 de abril de 1977
Ementa:
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR PARA AMARO VICTORINO DA SILVA, PELA IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.525, VALOR ESTIPULADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.325, de 04 de outubro de 1979
Decreto Municipal nº 756, de 28 de março de 1977
Ementa:
REGULAMENTA O USO DO TEATRO MUNICIPAL DE MOCOCA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.220, de 26 de março de 1977
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À COMPANHIA ESTADUAL DE CASAS POPULARES - CECAP.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.219, de 26 de março de 1977
Ementa:
DURANTE O EXERCÍCIO DE 1977, QUANDO OS LANÇAMENTOS DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO E DE SERVIÇOS PREPARATÓRIOS, REFERENTES AO INCISO I, PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 156, DA LEI Nº 1070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, FOREM INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM PRAÇAS PÚBLICAS, GOZARÃO DE UM DESCONTO DE 50% NA PARTE DO IMÓVEL QUE CONFRONTAR COM A PRAÇA.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.218, de 16 de março de 1977
Ementa:
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.217, de 16 de março de 1977
Ementa:
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.216, de 16 de março de 1977
Ementa:
AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.215, de 16 de março de 1977
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE SERVIÇOS - P.M.S. - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 1.545, de 30 de julho de 1984
Lei nº 1.214, de 16 de março de 1977
Ementa:
O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.167, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1975, PASSAR A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 5° "PARÁGRAFO ÚNICO - OS CRÉDITOS ESPECIAIS A QUE SE REFEREM ESTE ARTIGO, TERÃO POR FONTE DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE QUE TRATA O ART. 1º E TERÃO VIGÊNCIA NO EXERCÍCIO DE 1977."
Texto Original
Decreto Municipal nº 755, de 14 de março de 1977
Ementa:
ART 1º - FICA ABERTO NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$11.869.060,00 , DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS PROVENIENTES DA EXECUÇÃO DO PROJETO DO F.D.U., ATRIBUÍDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA, CONFORME DETERMINAM A LEI FEDERAL Nº 4.320/64, FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA E A PORTARIA Nº09, DE 28/01/74, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 754, de 14 de março de 1977
Ementa:
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇOS DE TÁXI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 753, de 03 de março de 1977
Ementa:
ART 1º - FICA PERMITIDO À OSWALDO DE PAULI O USO DOS BOXES NºS. 43 E 44 DO MERCADO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.