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PROJETO DE LEI Nº.026/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA, OBJETIVANDO O REPASSE DE VALORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº.027/2006 - PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE PENITENCIÁRIAS, CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO, PRESÍDIOS DE QUAISQUER ESPÉCIES, BEM COMO UNIDADES DA FEBEM - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR - NO MUNICÍPIO DE MOCOCA.

PROJETO DE LEI Nº.028/2006 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 50% DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AOS CONTRIBUINTES QUE ASSUMIREM A CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

PROJETO DE LEI Nº.029/2006 - DENOMINA DE AGNELO GOMES A RUA 20 DO LOTEAMENTO "SÃO DOMINGOS PARQUE ECOLÓGICO".

PROJETO DE LEI Nº.030/2006 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS E SIMILARES A DISPOREM DE APARTAMENTOS ADAPTADOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº.031/2006 - INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO NORDESTINO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

PROJETO DE LEI Nº.032/2006 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOCOCA - APAE.

PROJETO DE LEI Nº.033/2006 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTO DA CORRIDA DE PEDESTRIANISMO "VOLTA DE MOCOCA".

PROJETO DE LEI Nº.034/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº.035/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO SOCIAL, BEM COMO AOS REPASSES DE VALORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº.036/2006 - DENOMINA DE JORGE MOREIRA DA SILVA A RUA 14 DO LOTEAMENTO "SÃO DOMINGO PARQUE ECOLÓGICO".

PROJETO DE LEI Nº.037/2006 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ESCOLAS DE SEGUNDO GRAU, ENSINO TÉCNICO PROFISSIONAL E TERCEIRO GRAU (FACULDADES) PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS REMUNERADOS CONFORME LEI MUNICIPAL Nº.3.010, DE 30 DE ABRIL DE 1999 OU NÃO REMUNERADO JUNTO AS REPARTIÇÕES PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI N].038/2006 - ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2º. DA LEI Nº. 3.574, DE 23 DE JANEIRO DE 2006.

PROJETO DE LEI Nº.039/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E IND. DE MOCOCA PARA PROMOVER SORTEIO DE PRÊMIOS VISANDO AO FOMENTO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº.040/2006 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA.

PROJETO DE LEI Nº.041/2006 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES QUE COMPÕEM A CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA.

PROJETO DE LEI Nº.042/2006 - CRIA NO MUNICÍPIO DE MOCOCA O "PROGRAMA ESCOLAR DE RECICLAGEM DO LIXO".

PROJETO DE LEI Nº.043/2006 - DENOMINA DE JOÃO BUZZO, A RUA 05, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DE INTERESSE SOCIAL "JARDIM PROGRESSO".

PROJETO DE LEI Nº.044/2006 - DENOMINA DE MARIA DOLORES MARTINS VIOTTO, A RUA 03, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DE INTERESSE SOCIAL "JARDIM PROGRESSO".

PROJETO DE LEI Nº.045/2006 - DENOMINA DE MERCEDES AMARO LÚCIO, A ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL "ANITA VENTURI PRÍCOLI".

PROJETO DE LEI Nº.046/2006 - ALTERA A DATA DE FUNDAÇÃO DA CIDADE DE MOCOCA.

PROJETO DE LEI Nº.047/2006 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº.048/2006 - DENOMINA DE LAURO GRESPAN, A RUA 02 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL "ANITA VENTURI PRÍCOLI".

PROJETO DE LEI Nº.049/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O GRUPO ECOLÓGICO OLHO D'ÁGUA.

PROJETO DE LEI Nº.050/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM ENTIDADES QUE ESPECIFICA.

PROJETO DE LEI Nº.051/2006 - DENOMINA DE ARISTEU CAMPOS A RUA 06, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DE INTERESSE SOCIAL "JARDIM PROGRESSO".

PROJETO DE LEI Nº.052/2006 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CRIAR E MINISTRAR AULAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, MANTIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA.

PROJETO DE LEI Nº.053/2006 - OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ENCAMINHAR À CÂMARA MUNICIPAL CÓPIAS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº.054/2006 - INSTITUI A SEMANA DO COMBATE AO ALCOOLISMO, TABAGISMO E OUTROS TÓXICOS NOS CENTROS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE MOCOCA.

PROJETO DE LEI Nº.055/2006 - INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE APROVEITAMENTO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MOCOCA, SOB A RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº.057/2006 - ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3°. DA LEI Nº.3.585, DE 16 DE MARÇO DE 2006. (CENTRO SOCIAL DA PAROQUIA DE SÃO SEBASTIÃO).

PROJETO DE LEI Nº.058/2006 - ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2º. DA LEI Nº.3.574, DE 23 DE ABRIL DE 2006 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº.3.601, DE 26 DE ABRIL DE 2006. (SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA).

PROJETO DE LEI Nº.059/2006 - ALTERA OS ARTIGOS 2º. E 4º., CAPUT, DA LEI Nº.3.485 DE 18 DE ABRIL DE 2005.

PROJETO DE LEI Nº.060/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSULADO GERAL DA ITÁLIA E A FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES CULTURAIS ÍTALO-BRASILEIRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO VISANDO À COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA O ENSINO DA LÍNGUA ITALIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº.061/2006 - ACRESCENTA NO ANEXO VI DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DA LEI Nº.3.520, DE 06 DE JULHO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, OS CÓDIGOS DE PROJETOS NºS. 0051 E 0052.

PROJETO DE LEI Nº.062/2006 - ACRESCENTA A ALÍNEA "E" E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º., DA LEI N].2.864 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.

PROJETO DE LEI Nº.063/2006 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O GRUPO TUMM - TODOS UNIDOS MUDAREMOS O MUNDO.

PROJETO DE LEI Nº.064/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTUDADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.

PROJETO DE LEI Nº.065/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.

PROJETO DE LEI Nº.066/2006 - ALTERA O ARTIGO 3º., DA LEI Nº.3.192, DE 12 DE JUNHO DE 2001.

PROJETO DE LEI Nº.067/2006 - AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAMINHO DA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº.068/2006 - DENOMINA DE ARISTÓTELES ANTONIO FERREIRA COSTA, A RUA 03 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL "ANITA VENTURI PRÍCOLI".

PROJETO DE LEI Nº.069/2006 - DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA NO CONJUNTO HABITACIONAL "DR. LUIZ ANTONIO FERNANDES DIAS" DE LUIZ CARLOS PESSINA.

PROJETO DE LEI Nº.070/2006 - DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DO MATERIAL ORGÂNICO PROVENIENTE DA PODA DE ÁRVORES E DA COLETA DO LIXO DE FEIRAS-LIVRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA.

PROJETO DE LEI Nº.071/2006 - DENOMINA DE ANTONIO TROMBINI, A ÁREA VERDE, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DE INTERESSE SOCIAL "JARDIM PROGRESSO".

PROJETO DE LEI Nº.072/2006 - ALTERA A ABREVIATURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº.073/2006 - ALTERA OS ARTIGOS 5º., 6º. E 8º. DA LEI Nº.2.044 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990.

PROJETO DE LEI Nº.074/2006 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA.

PROJETO DE LEI Nº.075/2006 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA.

PROJETO DE LEI Nº076/2006 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA REFERENTE AO PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.