SAPL - Câmara Municipal de Mococa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.455, de 19 de agosto de 1982 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A FAZENDA DO ESTADO, QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.454, de 19 de agosto de 1982 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS, QUE ESPECIFICA, PARA ABERTURA DE RUA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.453, de 19 de agosto de 1982 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER PARA ABERTURA DE RUA, DOAÇÕES DE ÁREAS DE TERRENOS, COM ENCARGOS, QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.452, de 19 de agosto de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.309, de 27 de dezembro de 1978 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.338, de 30 de novembro de 1979
Decreto Municipal nº 1.153, de 19 de agosto de 1982 Ementa: ART 1º - DECRETO LUTO OFICIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.152, de 19 de agosto de 1982 Ementa: ART 1º - FICAM APROVADOS OS ESTATUTOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MOCOCA ELABORADOS PELO CONSELHO SUPERIOR E DEVIDAMENTE REGISTRADOS NO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS SOB O Nº R-125 ...	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 17 de agosto de 1982 Ementa: PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA CÂMARA ATÉ DIA 25 DE CADA MÊS A IMPORTÂNCIA REFERENTE A PARCELA CORRESPONDENTE AO DUODÉCIMO DE SUA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DE ACORDO COM O ARTIGO 25- ITEM XVI LEI ORGÂNICA MUNICÍPIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.151, de 16 de agosto de 1982 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS,M DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$4.546.000,00... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.451, de 03 de agosto de 1982 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PARTES DE CANALIZAÇÃO DO RIBEIRÃO DO MEIO E CORREGO DO GRANITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.150, de 03 de agosto de 1982 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS,M DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$64.580.500,00... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.149, de 26 de julho de 1982 Ementa: ART 1º - FICA PERMITIDO A APARECIDA BELO TOGNOLI O USO DOS BOX NºS 11 E 12 DO MERCADO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 17 de julho de 1982 Ementa: DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA RESOLUÇÃO DE 3/75 DE 17/09/1975. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.148, de 15 de julho de 1982 Ementa: CASSA DIREITOS DE PERMISSÃO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Municipal nº 1.232, de 27 de maio de 1983
Lei nº 1.450, de 14 de julho de 1982 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL II, QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.147, de 13 de julho de 1982 Ementa: CONSTITUI CONSELHO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MOCOCA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.146, de 12 de julho de 1982 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS,M DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$12.250.000,00... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 25 de junho de 1982 Ementa: ABRE CRÉDITO DE 600,000,00 DESTINADO Á SUPLEMENTAR VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE ESPECIFICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.144, de 23 de junho de 1982 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS,M DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$3.420.000,00...	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.143, de 22 de junho de 1982 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS,M DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$13.700.000,00... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.142, de 22 de junho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIAS DE PERMISSIONÁRIO DO SERVIÇO DE TÁXI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.449, de 16 de junho de 1982 Ementa: EXTINGUE AUTARQUIA MUNICIPAL E ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.448, de 16 de junho de 1982 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE, NO VALOR DE ATÉ Cr$ 5.000.000,00, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA NO RIO BOIADA, NA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS AO MUNICÍPIO DE MOCOCA, VIA AÇUCAREIRA SANTO ALEXANDRE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.447, de 16 de junho de 1982 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA REALIZAR CONVÊNIO COM A CIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO APULO, NO VALOR DE ATÉ 2 MILHÕES DE CRUZEIROS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.446, de 16 de junho de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.444, de 16 de junho de 1982 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CULTURA, QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.443, de 16 de junho de 1982 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL, QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.442, de 16 de junho de 1982 Ementa: AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.441, de 16 de junho de 1982 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.440, de 16 de junho de 1982 Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE COMISSÃO DA COSESP, PARA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE MOCOCA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.439, de 16 de junho de 1982 Ementa: AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DO DR. GERALDO PEREZ, AS ÁREAS DE TERRENOS DEVIDAMENTE AVALIADAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.411, de 21 de outubro de 1981
Decreto Municipal nº 1.141, de 15 de junho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.140, de 15 de junho de 1982 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS,M DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$2.000.000,00... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 14 de junho de 1982 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 124 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.445, de 13 de junho de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS OU TURÍSTICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.145, de 12 de junho de 1982 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS,M DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$5.000.000,00... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.139, de 08 de junho de 1982 Ementa: ART 1º - FICA FIXADO EM CR$ 30,00 O PREÇO DA TARIFA A SER COBRADA PELA VIAÇÃO URBANA DE MOCOCA LTDA. ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.138, de 08 de junho de 1982 Ementa: ART 1º - A EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL MOCOCA - USINA SANTO ALEXANDRE - VIA ASFALTO SP 340, FICA AUTORIZADA A AUMENTAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DA LINHA REFERIDA... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.137, de 08 de junho de 1982 Ementa: ART 1º - A EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL MOCOCA - CÓRREGO DO AGRIÃO, FICA AUTORIZADA A AUMENTAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DA LINHA REFERIDA... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.136, de 08 de junho de 1982 Ementa: ART 1º - A EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL MOCOCA - USINA SANTO ALEXANDRE, FICA AUTORIZADA A AUMENTAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DA LINHA REFERIDA... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.135, de 08 de junho de 1982 Ementa: ART 1º - A EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL MOCOCA - IGARAÍ, FICA AUTORIZADA A AUMENTAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DA LINHA REFERIDA... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.134, de 08 de junho de 1982 Ementa: ART 1º - A EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL MOCOCA - FAZENDA PRATA, FICA AUTORIZADA A AUMENTAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DA LINHA REFERIDA... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.133, de 08 de junho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.132, de 31 de maio de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA DE MÚSICA DA PREFEITURA, QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.131, de 27 de maio de 1982 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 1127 DE 07 DE MAIO DE 1982. Texto Original	Altera o(a) Decreto Municipal nº 1.127, de 07 de maio de 1982
Decreto Municipal nº 1.130, de 25 de maio de 1982 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$400.000,00.... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Câmara nº 1, de 19 de maio de 1982 Ementa: ITALO MAZIEIRO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA NA LEI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.129, de 13 de maio de 1982 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PELA C.L.T. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.128, de 12 de maio de 1982 Ementa: ALTERA TARIFA DA ÁREA AZUL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.127, de 07 de maio de 1982 Ementa: CONSTITUI O CONSELHO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MOCOCA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto Municipal nº 1.131, de 27 de maio de 1982
Decreto Municipal nº 1.126, de 05 de maio de 1982 Ementa: TORNA SEM EFEITO, PERMISSÃO DE USO, QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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