SAPL - Câmara Municipal de Mococa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Municipal nº 632, de 29 de agosto de 1975 Ementa: ART 1º - FICA AUTORIZADO NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, A SEGUINTE TRANSFERENCIA DE VERBA: ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 631, de 29 de agosto de 1975 Ementa: ART 1º -FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4.320/64 E ATRIBUIDA A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA:... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 630, de 29 de agosto de 1975 Ementa: ART 1º - FICA TRANSFERIDA DE ITAMAR DE FREITAS PARA JOSÉ MIRANDA MARIANO A PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI.	Norma sem alterações posteriores.
Regimento Interno nº 2, de 28 de agosto de 1975 Ementa: FICA FIXADO A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 1975, A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA, PARA ATUAL LEGISLATURA E ENCERRAR-SE EM 31/01/1977, DENTRO DOS LIMITES E CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NESTA RESOLUÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.145, de 27 de agosto de 1975 Ementa: AUTORIZA A ADQUIRIR, POR INSTRUMENTO DE COMPRA E VENDA, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ANTONIO ROQUE E SUA MULHER Dª IRMA TOMADOCE ROQUE, DEVIDAMENTE AVALIADO POR Cr$ 55.000,00, PARA FIM DE AMPLIAR E MELHORAR A URBANIZAÇÃO DA PRAÇA SANTA BARBARA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.144, de 27 de agosto de 1975 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 100.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE SUBSIDIO DE VEREADORES E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA CONFORME LEI COMPLEMENTAR N° 25/75 E ATRIBUIDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.143, de 27 de agosto de 1975 Ementa: NOS TERMOS DO ARTIGO 51 - INCISO I, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, O FUNCIONÁRIO E SERVIDOR MUNICIPAL ELEITO VEREADOR, DEVERÁ AFASTAR-SE DAS SUAS FUNÇÕES DURANTE O MANDATO, PODENDO OPTAR PELOS VENCIMENTOS DO CARGO OU PELOS SUBSIDIOS DA VERANÇA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.142, de 27 de agosto de 1975 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA POR TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. EDGARD CIRIELLI POR UM TERRENO DE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.141, de 27 de agosto de 1975 Ementa: OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DE ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DIRETA E RESPETIVAS AUTARQUIAS, QUE HOUVEREM COMPLETADO CINCO ANOS EFETIVO EXERCÍCIO TERÃO COMPUTADO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, POR TEMPO DE SERVIÇO E COMPULSORIA NA FORMA DOS ESTATUTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, - DECRETO LEI N° 13.030, DE 28 DE OUTUBRO DE 1942, O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADE VINCULADA NO REGIME DA LEI FEDERAL N° 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, E LEGISLAÇÃO SUBSEQUENTE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.140, de 27 de agosto de 1975 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 200.000,00, DESTINADO A SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE, SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 629, de 25 de agosto de 1975 Ementa: ART 1º -FICA PERMITIDO À MOREIRA & GABRIEL LTDA. , O USO DOS BOXES INTERNOS NºS. 7,8,9 E 10 DO MERCADO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 628, de 21 de agosto de 1975 Ementa: ART 1º - FICA AUTORIZADO NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, A SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE VERBA: ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 627, de 12 de agosto de 1975 Ementa: ART 1º -OS VALORES DE QUE TRATA O DECRETO Nº 616, DE 04 DE JUNHO DE 1975, NELE AINDA NÃO PARCELADOS, PODERÃO VIR E S^-LOS, POR ATO DO EXECUTIVO E EM ATENDIMENTO A REQUERIMENTO DO INTERESSADO, EM ATÉ 4 PARCELAS MENSAIS, QUANDO O PREÇO PÚBLICO A SER COBRADO ULTRAPASSAR O VALOR DE CR$. 500,00. Texto Original	Norma correlata Decreto Municipal nº 616, de 04 de junho de 1975
Decreto Municipal nº 626, de 05 de agosto de 1975 Ementa: ART 1º - FICA AUTORIZADO A CONTADORIA DO COLÉGIO COMERCIAL MUNICIPAL "PROF. JOSÉ BARRETO COELHO", À SEGUINTE SUPLEMENTAÇÃO - DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4.320/64, ATRIBUÍDAS AS SEGUINTES CATEGORIAS ECONÔMICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 625, de 29 de julho de 1975 Ementa: ART 1º - FICA AUTORIZADA NA DIRETORIA DO SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, A SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE VERBA: ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 624, de 29 de julho de 1975 Ementa: ART 1º - FICA TRANSFERIDA DE PEDRO LUDOVICO - PARA JOSÉ CUGINI A PEMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI, NO PONTO DENOMINADO "SÃO SEBASTIÃO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.139, de 07 de julho de 1975 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 2 MILHÕES, 746 MIL, 232 CRUZEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.138, de 07 de julho de 1975 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 70.000,00 DESTINADO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, E DESTINADOS À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.137, de 07 de julho de 1975 Ementa: AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS JUNTO A CAIXA ESCONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATÉ O MONTANTE DE Cr$ 2.000.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.136, de 07 de julho de 1975 Ementa: AUTORIZA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 735.000.00 DESTINADO A AQUISIÇÃO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.135, de 07 de julho de 1975 Ementa: O ARTIGO 1° E SEU INCISO I, DA LEI N° 1049, DE 23 DE OUTUBRO DE 1973, PASSA AUTORIZAR A CRIAR E MANTER 160 BOLSAS DE ESTUDOS PARA ATENDER O ENSINO DE 1°, 2° E 3° GRAUS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.196, de 01 de outubro de 1976
Lei nº 1.134, de 07 de julho de 1975 Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, PELO QUAL, CONJUNTAMENTE COM AQUELE ORGÃO ESTATAL, A PREFEITURA DE MOCOCA ASSUMIRA OS ENCARGOS DE FUNCIONAMENTO, A PARTIR DE 1976, DE UM CURSO PROFISSIONALIZANTE DE 2° GRAU, VINCULADO AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, NA MODALIDADE DE ENFERMAGEM, NO MUNICÍPIO DE MOCOCA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 623, de 07 de julho de 1975 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.133, de 24 de junho de 1975 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 30.000,00 DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MESAS, CARTEIRAS, MÁQUINAS E OUTROS MATERIAIS DE USO PERMANENTE, COM RECURSO DO F.P.M, ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÃO DE GOVERNO CONFORME LEI FEDERAL N° 4320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 622, de 12 de junho de 1975 Ementa: ART 1º -FICA AUTORIZADA A CONTADORIA DO COLÉGIO COMERCIAL MUNICIPAL "PROF. JOSÉ BARRETO COELHO",À SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE VERBA: ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 621, de 12 de junho de 1975 Ementa: ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4.320/64 E ATRIBUIDA A SEGUINTE - CATEGORIA ECONÔMICA: .... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 620, de 12 de junho de 1975 Ementa: estabelece forma, prazos e condições para pagamento de tributos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 619, de 10 de junho de 1975 Ementa: decreta luto oficial por tres dias em nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.132, de 05 de junho de 1975 Ementa: AUTORIZA A CANCELAR DÉBITOS LANÇADOS NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, CONSIDERADOS INCOBRÁVEIS, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1966, 1967, 1968 E 1969, NO VALOR DE Cr$ 8.210,04, CONFORME RELAÇÃO EM ANÉXO, A QUAL FICA FAZENDO PARTE INTEGANTE DESTA LEI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.131, de 05 de junho de 1975 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 50.000,00 DESTINADO A REFORMA DO ANTIGO PRÉDIO DO POSTO DE PUERICULTURA DE PROPRIEDADE DA LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E CEDIDO EM COMODATO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA PARA SER INSTALADO O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E ATRIBUIDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.130, de 05 de junho de 1975 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 10.108,80 DESTINADO AO AUXILIO AO LAR MARIA IMACULADA PARA PAGAMENTO DE UMA PROFESSORA DE 1° GRAU, E ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.129, de 05 de junho de 1975 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 70.000,00, DESTINADO AO ACABAMENTO DO PRÉDIO DA VILA CARVALHO, LOCALIZADO NA PRAÇA DR. GALDINO DE SIQUEIRA, E ATRIBUIDO A CATEGORIA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.128, de 05 de junho de 1975 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR, POR COMPRA, DO LATICINIOS MOCOCA S/A, UMA FAIXA DE TERRENO, SITUADO NO BAIRRO DE VILA MARIA, POR PREÇO DE AVALIAÇÃO Cr$ 17.068,00 E COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO FORNECIDA PELO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.127, de 05 de junho de 1975 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, DE MALVINA OLTRAMARI PRICOLI E OUTROS, UMA ÁREA DE TERRENO, MEDINDO 1.685m². Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 618, de 04 de junho de 1975 Ementa: INSTITUI PREÇOS PÚBLICOS PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 617, de 04 de junho de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE TARIFA DE TRANSPORTES URBANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 616, de 04 de junho de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS PELA UTILIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma correlata Decreto Municipal nº 627, de 12 de agosto de 1975
Decreto Municipal nº 615, de 23 de maio de 1975 Ementa: ART 1º - FICA AUTORIZADO NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, A SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE VERBA: ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 614, de 23 de maio de 1975 Ementa: ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4.320/64 E ATRIBUÍDA A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 613, de 19 de maio de 1975 Ementa: ART 1º- FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4.320/64 E ATRIBUÍDA A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato nº 28, de 12 de maio de 1975 Ementa: EXTINGUE O MANDATO DO VEREADOR SENHOR JOÃO DALFRENO BUZZO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 612, de 09 de maio de 1975 Ementa: DEDUZ VALOR VENAL DE IMÓVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 611, de 09 de maio de 1975 Ementa: ART 1º - OS PERMISSIONÁRIOS DE SERVIÇOS DE TÁXI EM NOSSO MUNICÍPIO , SRS. ANTONIO QUILICE, ANTONIO HENRIQUE DE MORAES E ANTONIO DE ALMEIDA ASTOLPHO PINTO, A PARTIR DESTA DATA, PASSAM A OCUPAR, RESPECTIVAMENTE, OS SEGUINTES PONTOS DE TÁXI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.126, de 08 de maio de 1975 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 250.000,00 DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM AS OBRAS QUE CONSTITUEM INCENTIVO À FIRMA NICOLA-ROME-MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A, PARA IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIAS ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO, CONFORME LEI FEDERAL N° 4320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.125, de 07 de maio de 1975 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO DESTINADO A SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE Cr$ 392.000,00 E ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME A LEI FEDERAL N° 4320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.124, de 07 de maio de 1975 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 165.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE 1 TRATOR COM RODAS DE PNEUS TIPO INDUSTRIAL E UM CONJUNTO DE SCRAPER, E, ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.123, de 07 de maio de 1975 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 10.000,00, DESTINADO AO ATENDIMENTO PARCIAL DE DESPESAS DE CONFECÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA RODOVIA MOCOCA - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - DIVISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COMPREENDENDO PLANTAS, PERFIL E CÁLCULO DE TERRAPLANAGEM, ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÃO DE GOVERNO CONFORME LEI FEDERAL N° 4320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.122, de 07 de maio de 1975 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER PASSES ESCOLARES E ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DESTINADOS AO TRANSPORTE DOS MESMOS DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE MOCOCA. Texto Compilado \| Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto Municipal nº 635, de 30 de setembro de 1975
Lei nº 1.121, de 07 de maio de 1975 Ementa: O PARÁGRAFO 1°, DO ARTIGO 1° DA LEI N° 1116, DE 10 DE MARÇO DE 1975, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: O IMÓVEL A SER RECEBIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, DEVIDAMENTE AVALIADO EM Cr$ 200.000,00, E COM ÁREA TOTAL DE 10.875,00m². Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.116, de 10 de março de 1975
Lei nº 1.120, de 07 de maio de 1975 Ementa: DURANTE O EXERCÍCIO DE 1975, QUANDO OS LANÇAMENTOS DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO E DE SERVIÇOS PREPARATORIAS, REFERENTE AO INCISO I, PARÁGRAFO 1°, DO ARTIGO 156, DA LEI N° 1070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, FOREM INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM PRAÇAS PÚBLICAS, GOZARÃO DE UM DESCONTO DE 50% NA PARTE DO IMÓVEL QUE CONFRONTAR COM A PRAÇA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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