SAPL - Câmara Municipal de Mococa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.189, de 13 de julho de 1976 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.471.671,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 693, de 13 de julho de 1976 Ementa: ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº4.320/64, FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº09 DE 28/01/74 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 692, de 12 de julho de 1976 Ementa: ART 1º - FICA FIXADO EM CR$1,50 - O PREÇO DA TARIFA A SER COBRADA, A PARTIR DESTA DATA, PALA VIAÇÃO URBANA MOCOCA LTDA. POR PASSAGEIRO, PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO NA CIDADE DE MOCOCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 691, de 07 de julho de 1976 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.209, de 06 de julho de 1976 Ementa: FICA ABERTO NA DIRETORIA DE SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 100.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROVENIENTES DA AMPLIAÇÃO DO ALMOXARIFADO, ATRIBUIDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº 9 DE 28/01/74 DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.188, de 06 de julho de 1976 Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 100.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROVENIENTES DA AMPLIAÇÃO DO ALMOXARIFADO, ATRIBUIDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA, CONFORME DETERMINA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº 9 DE 28/01/74 DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.187, de 06 de julho de 1976 Ementa: AUTORIZA ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 250.000,00 DESTINADOS À CONCLUSÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DE 30 CASAS - CECAP -, ATRIBUIDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N} 4.320/64 A FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA N} 9 DE 28/01/74 DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 690, de 02 de julho de 1976 Ementa: ART 1º - FICA PERMITIDO A MARIA APARECIDA PAIVA GAROFALO, O USO DO BOX Nº 3 DO MERCADO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 684, de 25 de junho de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS PELA UTILIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 689, de 22 de junho de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE PREÇOS PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 16 de junho de 1976 Ementa: ELEVA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.186, de 12 de junho de 1976 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL QUE ESPECIFICA A DOA-LO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A FIM DE NELE SER CONSTRUÍDO UM GINÁSIO DE ESPORTES. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.159, de 05 de dezembro de 1975
Decreto Municipal nº 688, de 11 de junho de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 687, de 09 de junho de 1976 Ementa: DISPÕE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO SERVIÇOS DE TÁXI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 686, de 07 de junho de 1976 Ementa: INSTITUI TARIFA DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE MOCOCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.185, de 02 de junho de 1976 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTE EM TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO E SITUADO NESTE MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.184, de 02 de junho de 1976 Ementa: DURANTE O EXERCÍCIO DE 1976, QUANDO OS LANÇAMENTOS DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO E DE SERVIÇOS PREPARATÓRIOS, REFERENTE AO INCISO I, PARAGRÁFO 1º, ARTIGO 1070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, FOREM INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM PRAÇAS PÚBLICAAS, GOZARÃO DE UM DESCONTO DE 50% NA PARTE DO IMÓVEL QUE CONFRONTAR COM O PRAÇA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.183, de 02 de junho de 1976 Ementa: O ARTIGO 167, DA LEI MUNICIPAL N. 1070, DE 20/12/79, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: A TAXA SERÁ LANÇADA DE OFÍCIO E COBRADA PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES IGUAIS, MENSAIS E SUCESSIVAS, ACRESCIDAS DE JUROS DE 12% AO ANO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 685, de 01 de junho de 1976 Ementa: APROVA O REGULAMENTO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE MOCOCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 684-A, de 31 de maio de 1976 Ementa: ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº4.320/64, FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº09 DE 28/01/74 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 31 de maio de 1976 Ementa: CONCEDE AO SENHOR DR. ARTHUR DE LUCA NETO O TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.182, de 19 de maio de 1976 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 600.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFÍCA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.181, de 19 de maio de 1976 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR PARA SER DOADO A MATERNIDADE "DA. ANITA COSTA". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.180, de 19 de maio de 1976 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFÍA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 683, de 17 de maio de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇOS DE TÁXI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.179, de 05 de maio de 1976 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.385, de 02 de dezembro de 1980
Lei nº 1.178, de 05 de maio de 1976 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFÍCA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.177, de 05 de maio de 1976 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.384, de 02 de dezembro de 1980
Decreto Municipal nº 682, de 05 de maio de 1976 Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 681, de 30 de abril de 1976 Ementa: ART 1º - FICA PERMITIDO A YOSHITO MIZUNO O USO DA SALA 416 DO MERCADO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 680, de 22 de abril de 1976 Ementa: ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº4.320/64, FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº09 DE 28/01/74 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.176, de 19 de abril de 1976 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 531.154,65, DESTINADO A SUPLEMENTAR AS SSEGUINTES DETAÇÕES DE ORÇAMENTO VIGENTE, SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA CONFORME PORTARIA Nº 9 DE 28/01/74 - CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.175, de 19 de abril de 1976 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.174, de 19 de abril de 1976 Ementa: AUTORIZA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, UM EMPRÉSTIMO DE ATÉ A IMPOTÂNCIA DE CR $ 2.000.000,00 - (DOIS MILHÔES DE CRUZEIROS), DESTINADO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO PARCIAL DA SEDE DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 678, de 13 de abril de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 677, de 08 de abril de 1976 Ementa: PERMITE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 676, de 07 de abril de 1976 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.173, de 23 de março de 1976 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DE MERCEDES GOMES DA SILVA, LOTE DE TERRENO, PARA ABERTURA DA RUA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.172, de 11 de março de 1976 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO EM TERRENO DA MUNICIPALIDADE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.171, de 11 de março de 1976 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1037, DA 27 DE SETEMBRO DE 1973. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.037, de 27 de setembro de 1973
Lei nº 1.170, de 11 de março de 1976 Ementa: AUTORIZA RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO COM ENCARGOS QUE ESPECIFÍCA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 675, de 25 de fevereiro de 1976 Ementa: DECRETA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 01 E 02 DE MARÇO, SEGUNDA E TERÇA FEIRAS DE CARNAVAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 674, de 24 de fevereiro de 1976 Ementa: DECRETA ART 1º - FICA PERMITIDO À ANTONIO MANUEL MARTINS O USO DO BOX Nº3 DO MERCADO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 673, de 23 de fevereiro de 1976 Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 672, de 11 de fevereiro de 1976 Ementa: ART 1º - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1.976, UM AUMENTO NA BASE DE 30% SOBRE OS NÍVEIS SALARIAIS VIGENTES A 31 DE DEZEMBRO DE 1.975, A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, CONTRATADOS SOB REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 671, de 09 de fevereiro de 1976 Ementa: ART 1º - FICA PERMITIDO À ETELVINO GABRIEL DA FONSECA O USO DOS BOXES 9 E 10 DO MERCADO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 670, de 03 de fevereiro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO SERVIÇOS DE TÁXI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 17 de janeiro de 1976 Ementa: A MESA DA CÂMARA FAZ PUBLICAR O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 669, de 13 de janeiro de 1976 Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.169, de 31 de dezembro de 1975 Ementa: AUTORIZA A RECEBER REVERSÃO ÁREA SITUADA NESTA CIDADE, À RUA TOMAZ ANTONIO GONZAGA, MEDINDO 2.500,00m², DOADA À TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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