SAPL - Câmara Municipal de Mococa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 15493 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 54, de 05 de dezembro de 1955 Ementa: DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE AGOSTINHO MOLLO NETO, PARA FIM DE SER CONCEDIDA A ISENÇÃO DA LEI N°92 DE 27/12/1951, RELATIVAMENTE Á CASA DE RESIDENCIA QUE CONSTITUI A RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, FUNDOS DO PRÉDIO N°1205 NESSA RUA, REVOGADOS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 53, de 25 de novembro de 1955 Ementa: FICA A MESA DA CÂMARA AUTORIZADA A PROMOVER JUDICIALMENTE A ANULAÇÃO DE COMPRA DE UM CAMINHÃO FORD-F-600, FEITA PELA PREFEITURA NO CORRETO ANO, Á COMPANHIA O.P GONÇALVES DE AUTOMÓVEIS, ESTABELECIDA EM SÃO PAULO Á RUA CONSOLAÇÃO N°1787, BEM COMO PEDIR INDENIZAÇÃO E APURAR QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA ANULAÇÃO DA AQUISIÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 185, de 21 de novembro de 1955 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1956. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Regimento Interno nº 52, de 18 de novembro de 1955 Ementa: RESOLVE DAR PROVIMENTO A RECURSO DE OFICIO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SUSCITADO NO PROCESSO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS REQUERIDA PELA EMPRESA KOURY 7 SASSO, NEGANDO-SE A ISENÇÃO PLEITEADA, DE ACORDO COM OS FATIGOSOS 70 E 71 DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 123, de 16 de setembro de 1955 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nomeia o senhor José Aparecido da Silva para o cargo e Fiscal Municipal, vago com a exoneração, a pedido, do senhor José Batista da Rocha, e com os vencimentos que lhe competirem na forma da lei, fazendo cessar, assim, a substituição que vinha exercendo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 122, de 16 de setembro de 1955 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Exonera, em virtude de pedido formulado em requerimento protocolado sob n°436, o senhor José Batista da Rocha, do Cargo de Fiscal Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 184, de 18 de agosto de 1955 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Autoriza a Prefeitura a construir a estação rodoviária. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 51, de 12 de agosto de 1955 Ementa: INCLUIR NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 1956, NO CAPITULO RELATIVO Á DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, SOB RUBRICA "CÂMARA MUNICIPAL", A IMPORTÂNCIA DE 113.500,00 CRUZEIROS, PARA ATENDER ÁS DESPESAS PRÓPRIAS DOS ERVIÇOS DA CÂMARA, ASSIM DISCRIMINADOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Regimento Interno nº 50, de 20 de junho de 1955 Ementa: FICA ANULADO PARCIALMENTE, NA IMPORTÂNCIA DE UM MIL CRUZEIROS A VERBA 111/8/00/4- ITEM VII- DESPESAS IMPREVISTAS- DO ORÇAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 121, de 17 de junho de 1955 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nomeia os Membros da Comissão Central Executiva do centenário de Mococa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 120, de 17 de junho de 1955 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Regulamenta a Lei n°183, de 2 de junho de 1955. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei-PMM nº 183, de 02 de junho de 1955
Lei nº 183, de 02 de junho de 1955 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Cria a Comissão do Centenário de Mococa e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto Municipal-PMM nº 120, de 17 de junho de 1955
Lei nº 182, de 02 de junho de 1955 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dá, a uma via pública da cidade, o nome de Dr. Luiz Amadeu Capriglione. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 181, de 02 de junho de 1955 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por doação, faixa de terreno destinado a abertura de rua. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 180, de 31 de maio de 1955 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Cria o Brasão de Armas da Cidade de Mococa. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 119, de 20 de maio de 1955 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre a transferência da Escola Mista Municipal da Fazenda Cafesal, com a detentora da cadeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 118, de 20 de maio de 1955 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nomeia o Senhor Benedito Ribeiro para cargo vago, de Administrador do Matadouro Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 49, de 20 de maio de 1955 Ementa: APROVADO BALANÇO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1953. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 48, de 20 de maio de 1955 Ementa: APROVA O BALANCETE E AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, REFERENTES AO 4° TRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 1953. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 179, de 18 de maio de 1955 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Institui um premio para a "Mãe Mocoquense" de cada ano. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 178, de 18 de maio de 1955 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Autoriza o Executivo a promover o calçamento de diversas ruas e praças. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 177, de 18 de maio de 1955 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Cria, na Fazenda "Aspase", Município de Mococa, uma Escola Mista Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 117, de 18 de maio de 1955 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Aposenta, no cargo de Administrador do Matadouro, o senhor Joaquim Ribeiro do Carmo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 176, de 23 de abril de 1955 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Declara como sendo o comemorativo do 1º Centenário da cidade de Mococa o ano de 1956. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 175, de 16 de março de 1955 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação diversos imóveis, situados nesta cidade, para neles abrir e continuar ruas e praças. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 174, de 16 de março de 1955 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação um imóvel, para nele ser construída uma escola primária. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 116, de 01 de janeiro de 1955 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Município de Mococa, para 1955, a discriminação da Despeza constante das tabélas anexas a este Decreto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 115, de 01 de janeiro de 1955 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Em substituição ao senhor José Batista da Rocha, licenciado por um ano para tratar de interesses particulares, fica nomeado Fiscal Municipal, a partir dessa data e com os vencimentos que lhe competirem na forma da lei, o senhor José Aparecido da Silva que deverá prestar compromisso e assinar o respetivo têrmo de posse. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 173, de 28 de dezembro de 1954 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Proíbe ruídos e algazarras que perturbem o sossego público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 172, de 27 de dezembro de 1954 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Declara zonas residenciais várias praças da cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 171, de 18 de dezembro de 1954 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Declara de utilidade pública a "Sociedade Operária Mocoquense de Beneficência". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 170, de 18 de dezembro de 1954 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Concede gratificação a funcionário e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 169, de 18 de dezembro de 1954 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a alterar o contrato com a Cia. Telefônica Brasileira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 168, de 18 de dezembro de 1954 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Abre crédito suplementar destinado ao pagamento de verbas do orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 167, de 18 de dezembro de 1954 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Abre crédito especial destinado ao pagamento de vencimentos do engenheiro municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 47, de 17 de dezembro de 1954 Ementa: NEGA PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO DO SR PREFEITO MUNICIPAL, SUSCITADO NO PROCESSO EM QUE D. LAVINIA ABREU MOREIRA DA SILVA REQUER CANCELAMENTO DE IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, PARA O FIM DE SER MANTIDO O DESPACHO DO SR. PREFEITO, QUE DEFERIU O PEDIDO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 46, de 17 de dezembro de 1954 Ementa: NEGA PROVIMENTO AO RECURSO DE-OFICIO DO SR. PERFEITO, SUSCITADO NO PROCESSO EM QUE ORESTES PAVAN RECLAMA CONTRA LANÇAMENTO DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, PARA FIM DE SER MANTIDO O DESPACHO DO SR. PREFEITO, QUE DEFERIU O PEDIDO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 166, de 03 de dezembro de 1954 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Orça a receita e fixa as despesas do Município de Mococa para o exercício de 1955. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 114, de 01 de dezembro de 1954 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nomeia Otavio Santiago Erasmo para o cargo de 1° Ajudante do Serviço de Agua e Exgotos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 113, de 01 de dezembro de 1954 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nomeia Herminio Bergamini para cargo de 2° Ajudante de Agua e Exgotos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 112, de 01 de dezembro de 1954 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Promove ao cargo Administrador do Serviço de Agua, o senhor Benedito Trepador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 45, de 24 de novembro de 1954 Ementa: FICAM ANULADAS, PARCIALMENTE, NA IMPORTÂNCIA DE 11.200,00 CRUZEIROS AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 165, de 21 de novembro de 1954 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Altera a redação do artigo 5º e respectivo parágrafo, da lei municipal nº 132, de 30 de novembro de 1953. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 164, de 14 de novembro de 1954 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 163, de 14 de novembro de 1954 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dá a denominação de Avenida da Saudade a um trecho da Rua Visconde do Rio Branco. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 44, de 05 de novembro de 1954 Ementa: RESOLVE DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE-OFICIO, DO SR.PREFEITO MUNICIPAL, SUSCITADO NO PROCESSO DE RECLAMAÇÃO CONTRA IMPOSTO TERRITORIAL URBANO REQUERIDA PELO DR. GESTÃO E PAULA LEITÃO, PARA JULGAR PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO E MANDAR QUE SE FAÇA LANÇAMENTO COM A REDUÇÃO DE 50% NOS TERMOS DO ART.1° DA LEI MUNICIPAL N°130 DE 21/10/1953, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 162, de 24 de outubro de 1954 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Transfere a Escola Mista Municipal de São Benedito das Areias para a Fazenda Bom Sucesso. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 161, de 12 de outubro de 1954 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Autoriza a Prefeitura a adquirir uma Motoniveladora e a contrair um empréstimo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 160, de 09 de outubro de 1954 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Transfere para a Fazenda Mundo Novo a Escola Mista Municipal da Fazenda São Pedro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 111, de 01 de outubro de 1954 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Promove ao Cargo de Administrador do Serviço de Águas e Exgoto o Senhor Benedito Fabiano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 15493 normas.