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Normas Jurídicas Relacionamentos
Decreto Municipal nº 6.788, de 03 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 182, de 03 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Dispõe Sobre a Lotação do Empregado Público Municipal Sr. Valdir Jacinto Pires.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 181, de 31 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Dispõe sobre a designação para cargo comissionado de livre nomeação e exoneração na qualidade de função de confiança.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.440, de 29 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas que especifica e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.439, de 29 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Esportes e Lazer - CMEL, cria o Fundo Municipal de Esportes e Lazer - FMEL e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.438, de 29 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Jornada especial de trabalho, no âmbito da Administração direta do Município de Mococa, aos servidores públicos com deficiência ou que tenham sob sua dependência pessoa com deficiência e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.437, de 29 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Institui o Rocktoberfest, do Escaravelho Clube de Mococa, no Calendário Oficial do Município de Mococa.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 676, de 29 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Altera a Lei n° 2.254, de 18 de agosto de 1992.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto Municipal nº 6.787, de 28 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Regulamenta o artigo 8°, § 4° da Lei Complementar Municipal n° 155, de 22 de dezembro de 2003, com base nas novas diretrizes jurisprudenciais, e dá outras providências.
Texto Original
Decreto Municipal nº 6.786, de 28 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Aplica o índice de 5,17237% do IPCA do IBGE sobre o IPTU do exercício de 2025 e concede 5,00% de isenção em caráter geral aos contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU do exercício de 2026, em parcela única.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.785, de 28 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.436, de 28 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.784, de 23 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.783, de 21 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.435, de 21 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.782, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Revoga o Decreto n° 6.781, de 17 de outubro de 2025.
Texto Original
Decreto Municipal nº 6.781, de 17 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.
Texto Original
Portaria da Prefeitura nº 180, de 17 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Determina o retorno dos empregados públicos municipais á jornada diária de trabalho regular.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.780, de 15 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Dispõe sobre o valor da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública- CIP, para exercício de 2026.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.779, de 15 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município de Mococa- UFMM para o exercício de 2026.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 179, de 15 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Instaura Procedimento Administrativo decorrente de Processo Licitatório.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.778, de 14 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 178, de 14 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Nomear os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.777, de 13 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Dispõe sobre normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira dos órgãos da Administração Direta, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal do Município de Mococa do exercício de 2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 177, de 13 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Dispõe sobre a Constituição a Comissão Permanente de Avaliação.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.776, de 10 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Autoriza a realização de consulta pública e audiência pública relativas ao projeto de concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos pelo Consórcio Intermunicipal CEMMIL e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 176, de 10 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Nomeia a Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação das parcerias realizadas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação e Secretaria de Saúde, dos termos de colaboração, fomento, contratos de gestão e convênios firmados com as Organizações da Sociedade Civil (OSC), Organizações Sociais (OS), nos termos da Lei Federal N° 13.019, de 31 de Julho de 2014.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 175, de 10 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Dispõe Sobre a Lotação do Empregado Publico Municipal Sr. Décio Avelino Geraldo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 174, de 10 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Altera o inciso IV do art. 1° da Portaria n°168, de 01 de setembro de 2025, que trata sobre a nomeação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura de Mococa.
Texto Original
Lei nº 5.434, de 08 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Dispões sobre a denominação de trecho da Estrada Vicinal MOC-040.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 5.433, de 08 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Dispõe sobre a limpeza de terrenos no Município de Mococa, estabelece penalidades, procedimentos de notificação e execução, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 5.432, de 08 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Dispõe sobre a afetação de área pública que especifica e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.431, de 08 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Denomina de Praça Gilmar Justino Dias - Mococa, a praça localizada no Bairro Jardim José Justi II, neste Município.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.430, de 08 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar convênio com a Santa Casa de Misericórdia - Hospital São Vicente de São Jose do Rio Pardo, visando a realização de cirurgias eletivas de ortopedia de alta complexidade, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 675, de 08 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Altera a Lei n° 1.966, de 29 de junho de 1990 e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto Municipal nº 6.775, de 07 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.429, de 07 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.774, de 06 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Convoca a 8ª Conferência Municipal da Saúde e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 173, de 03 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Instaura Procedimento Administrativo para Regularização Fundiária.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.773, de 01 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Revoga o Decreto n° 6.768, de 29 de setembro de 2025 e Decreto n° 6.769, de 29 de setembro de 2025.
Texto Original
Portaria da Prefeitura nº 172, de 01 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Dispõe sobre a designação para cargo comissionado de livre nomeação e exoneração na qualidade de função de confiança.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.772, de 30 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal de Mococa e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.771, de 30 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.770, de 30 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.428, de 30 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.427, de 30 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.769, de 29 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.
Texto Original
Decreto Municipal nº 6.768, de 29 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.
Texto Original
Decreto Municipal nº 6.767, de 26 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Dispõe sobre autorização para Permissão de Uso de Box n° 728 da parte Externa do Mercado Municipal Dr. Jacintho Pisani e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 6.766, de 26 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMM
Ementa:
Dispõe sobre autorização para Permissão de Uso de Box n° 28 e 29 da parte Interna do Mercado Municipal Dr. Jacintho Pisani e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.