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Fica concedido a todos os Funcionários e servidores Efetivos, inativos, pensionistas e nomeados em comissão da Prefeitura municipal de Mococa, um reajuste salarial de 14% ( quatorze por cento ) como pagamento de resíduo de salários, incidindo sobre as suas remunerações e vantagens percebidas em dezembro de 1996.

Dá nova redação ao art. 3°, incisos I e II e revoga incisos III e IV bem como o § 3° da Lei n°2.623, de 28 de dezembro de 1995.

Autoriza a exploração do estacionamento de veículos do Parque Ecológico "José André de Lima", pelo Fundo Social de Solidariedade do Município de Mococa. Concede reajuste salarial aos ocupantes de emprego em Comissão constantes do Anexo III, Tabela "A" da lei nº2.075, de 04-04-1991.

Autoriza a exploração de propagandas nos espaços internos e externos dos estádios e conjuntos poliesportivos municipais.

Autoriza o Chefe do -Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.

Autoriza o Poder Executivo firmar Convênios com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esporte e Turismo do Estado de São Paulo.

Declara de utilidade Pública as "OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE SANTA LUZIA".

institui no Município de Mococa, a Do Comissão Municipal de Emprego.

Estabelece normas para concessão de direito real dê uso de lotes urbanizados que não foram edificados no prazo legal,

Dispõe sobre a criação do Departamento de Agricultura e Abastecimento do Município de Mococa e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, sem encargos, área à CDHU e revoga Art. de Lei Municipal que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mococa para o fim que especifica.

Dispõe sobre a criação de Cargos e Empregos permanentes que passam a fazer parte do Plano de Cargos e Carreiras Prefeitura Municipal de Mococa.

Concede auxílio financeiro para transporte rodoviário estudantes universitários.

Dá nova redação ao § 2° da Lei no 2.742, de 21 de janeiro de 1997 .

Concessão faz a terceiros para exploração comercial, tipo pesque e pague, em açudes no Parque Municipal " José André de Lima", e dá outras providências.

Autoriza repasse de verba para o Radium Futebol Clube.

Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e esportivos, ao âmbito do Município de Mococa.

Cria Emprego em Comissão que especifica.

Cria o CONTUR - Conselho Municipal de Turismo.

dispõe sobre assinatura de Convênio com o MECA - Movimento Espirita Caminheiros no Amor de Mococa.

Dispõe sobre a compensação de ISS aos estabelecimentos de saúde e clinicas médicas estadeadas no Município de Mococa.

Dcclara de utilidade pública o "Movimento Espirita Caminheiros da Amor".

Dispondo sobre proibição de transferências de bens públicos às vésperas de eleições municipais.

Prorroga prazo para inicio de construção aos concessionários de lotes no loteamento "Nelson Niero" e altera § 2° do art. 9° da Lei n°2.605 , de 20-12-1995.

Autoriza o Executivo Municipal a fornecer apoio material e técnico às pequenas e medias industrias do Município de Mococa.

Disciplina a implantação de rede de água e esgoto e de galeria de águas pluviais em vias e logradouros públicos da Sede e dos Distritos.

Dispõe sobre edificações de casas populares ás famílias carentes.

Altera a Lei n°2.739, de 26 de dezembro de 1.996.

Dispondo sobre o acréscimo de parágrafo único ao art. 3º da Lei n°2.759, de 31 de Março de 1.997.

Dispondo sobre publicidade dos dispositivos constantes da Lei Municipal n°2.527, de 09 de Março de 1.995.

Dispõe sobre a situação patrimonial, financeira e pessoal, por ocasião da transmissão do Cargo de Prefeito no Município de Mococa.

Dando nova redação aos artigos 1°, 2° e 6° da Lei n°.2.759, de 31 de Março de 1.997.

Autoriza a oficialização no município o " Encontro Regional de Folias de Reis e Congadas".

Autoriza a Concessão dos serviços do Terminal Rodoviário Municipal.

Autoriza a Cessão de 02 (dois) lotes de terrenos comercias do Conjunto Habitacional "Nelson Nieiro".

Autoriza o Executivo Municipal a fornecer apoio material e técnico a empresa a ser instalada no município de Mococa.

Dá nova redação ao § 2°, do artigo 12, da Lei n° 2.605, de 20-12-1995 .

Dispondo sobre declaração de utilidade pública o Mor Assistencial da igreja Evangélica da Cruzada da Bíblia sagrada em Mococa-SP.

Declara de utilidade Pública "Associação Mocoquense de Escotistas - AME"

Declara de utilidade Pública a "AGAPA -Associação de Apoio a Portadores de AIDS São Camilo".

Dá denominação a logradouro público da Praça "José Bueno Ribeiro'.

Dispõe sobre parcelamento do solo urbano em zona que especifica.

Regulamenta o art. 188, da Lei Orgânica do Município de Mococa.

Dispondo sobre estacionamento de motocicletas.

Dando denominação a logradouro público. Localizada no Conjunto Habitacional Villa dos Comerciários.

"Autoriza assinatura de Convênio e Termos Aditivos com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado que especifica".

Dispõe sobre proibição de lançamento de dejetos de esgoto nos mananciais de água ou céu aberto.

Declara de utilidade Pública a " Obra berço da sagrada família".

Institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.