SAPL - Câmara Municipal de Mococa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 15493 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 80, de 20 de dezembro de 1950 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Concede isenção de impostos municipais às indústrias que se estabelecerem neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 79, de 20 de dezembro de 1950 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Abre crédito para suplementar diversas verbas do orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 12 de dezembro de 1950 Ementa: É CONCEDIDO AO DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DA CÂMARA UM ABONO DE NATAL NO CORRENTE ANO,NA IMPORTÂNCIA DE 5.600,00 CRUZEIROS,CORRESPONDENTE A UM MÊS DE VENCIMENTOS A SER PAGO ANTES DO DIA 24 DE DEZEMBRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 02 de dezembro de 1950 Ementa: NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO, EM QUE MARIANO NEIRO RECLAMA CONTRA LANÇAMENTO DE IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES NO EXERCÍCIO DE 1950, MANTENDO, ASSIM, O LANÇAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 21 de outubro de 1950 Ementa: DAR PROVIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO DE OFICIO, EM QUE REMOLINARI RECLAMA CONTRA LANÇAMENTO DE IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÕES NO EXERCÍCIO DE 1950, PARA FIXAR 246,00 CRUZEIROS O TOTAL DO REFERIDO IMPOSTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 26 de agosto de 1950 Ementa: AQUISIÇÃO DE LIVROS, PAPEIS, TINTA, LÁPIS E OUTROS MATERIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 77, de 24 de agosto de 1950 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Abre crédito especial para pagamento de uma servente para as escolas de São Benedito das Areias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 76, de 12 de agosto de 1950 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Abre um crédito especial destinado a aquisição e instalação de um conjunto elétro-bomba e ocorrer às despesas com reparos de um motor e bomba danificados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 12 de agosto de 1950 Ementa: FICA REDUZIDA DA IMPORTÂNCIA DE 480 CRUZEIROS A DOTAÇÃO DO ITEM VII- DESPESAS IMPREVISTAS- DA VERBA 111/8/00/4- DESPESAS DIVERSA, DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 75, de 11 de agosto de 1950 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Revoga artigo da Lei Municipal nº. 74, de 06 de julho de 1950. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei-PMM nº 74, de 06 de julho de 1950 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-PMM nº 85, de 17 de maio de 1951
Decreto Municipal nº 68, de 04 de agosto de 1950 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nomeia D. Lúcia Seixas Ferreira para cargo de professora interina da Escola Mista Municipal da Fazenda Mato Seco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 74, de 06 de julho de 1950 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre a doação de imóvel ao Departamento dos Correios e Telégrafos. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei-PMM nº 75, de 11 de agosto de 1950 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-PMM nº 85, de 17 de maio de 1951
Lei nº 73, de 31 de maio de 1950 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Abre crédito especial destinado ao pagamento da reforma do prédio da Escola Municipal de São Benedito das Areias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 72, de 31 de maio de 1950 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder um auxílio à Associação Agro-Pecuária destinado à aquisição de uma geladeira para o Posto de Inseminação Artificial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 71, de 31 de maio de 1950 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas realizadas nos exercícios de 1947, 1948 e 1949. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 70, de 22 de maio de 1950 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Abre um crédito especial para aquisição de um terreno, destinado à construção do edifício dos Correios. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 69, de 15 de maio de 1950 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder auxílio ao Grupo Escolar "Barão de Monte Santo" destinado à aquisição de um aparelho cinematográfico. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 67, de 14 de abril de 1950 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Declara de utilidade pública, áreas de terrenos necessário à construção do edifício dos Correios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 66, de 16 de março de 1950 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nomeia o Snr. Antonio Spina para cargo de professor interino da Escola Mista Municipal se São Benedito das Areias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 65, de 03 de março de 1950 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre a transferência da 1ª Escola Mista Municipal de Igaraí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 64, de 11 de janeiro de 1950 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nomêa o Snr. Joaquim Ribeiro do Carmo para cargo de Administrador do Matadouro Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 63, de 31 de dezembro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nômea o Snr. João Quintais de Castro para exercer, interinamente, o cargo de Fiscal Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 62, de 31 de dezembro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nomêa o Snr. Mauricio Mendonça para cargo de Administrador do Mercado Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 61, de 31 de dezembro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nomêa o Snr. Benedito Arantes para o cargo de Jardineiro da Prefeitura Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 60, de 31 de dezembro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nomêa o Snr. Pedro Geraldo Daniel para o cargo de Escriturário da Secção de Água e Esgôtos da Prefeitura Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 59, de 31 de dezembro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nomêa o Snr. José Ribeiro para o cargo de Recebedor da Secção de Água e Esgôtos da Prefeitura Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 58, de 31 de dezembro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nomêa o Snr. José da Silva para o cargo de Lançador da Prefeitura Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 57, de 15 de dezembro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe que observe, na execução do orçamento do Município de Mococa, para 1950, a discriminação da Despesa constante das tabelas anéxas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 68, de 09 de dezembro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Orça a Receita e fixa as despesas do Município de Mococa para o exercício de 1950. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 67, de 09 de dezembro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Abre crédito para suplementar diversas verbas do orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 66, de 06 de dezembro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre os feriados religiosos do município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 56, de 05 de dezembro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Aposenta no cargo de Lançador Municipal, o Snr. Carmo Lauria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 65, de 29 de novembro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Abre, na Contadoria Municipal, crédito para suplementar diversas verbas do orçamento. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 64, de 29 de novembro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Declara de interesse público a Associação Agropecuária do Vale do Rio Canoas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 63, de 24 de novembro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente ano, um auxílio à "Semana do Estudante". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 62, de 18 de novembro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre a reconstrução de muros e passeios e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 18 de novembro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dispõe sobre numeração e emplacamento de imóveis. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 60, de 18 de novembro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Cria os cargos de jardineiro e Administrador do Matadouro Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 59, de 15 de setembro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Cria os cargos de Recebedor e de Escriturário da Secção de Água e Esgotos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 58, de 15 de setembro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Dá nova regulamentação à taxa de execução de calçamento. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 09 de setembro de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Cria na sede do Município de Mococa, uma escola de preparatórios para cursos secundários. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 31 de agosto de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Cria a taxa de colocação de guias e sarjetas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 31 de agosto de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Abre crédito na Contadoria Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 31 de agosto de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Abre crédito na Contadoria Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 53, de 31 de agosto de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a por em concorrência pública o serviço de 40.000 m², de calçamento. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 52, de 31 de agosto de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Proíbe a reserva de lugares, nas salas de espetáculos cinematográficos, teatrais e congêneres. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 31 de agosto de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Abre crédito na Contadoria Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 55, de 08 de agosto de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Nomeia o Snr. Mauricio Mendonça para exercer, interinamente, o cargo de Administrador do Mercado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 25 de julho de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Autoriza a Prefeitura a incinerar diversos documentos, anteriores ao exercício de 1945. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 25 de julho de 1949 Órgão: Prefeitura Municipal - PMM Ementa: Autoriza a Prefeitura a efetuar a arrecadação do imposto territorial urbano em duas prestações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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