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PLO 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza servidão de passagem em área pública municipal.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2024
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de adesivos com o telefone do Disque-Denúncia 180, nos ônibus do transporte coletivo urbano.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2024
Autor:
Val Miranda
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Mococa fixarem, nas áreas comuns e de circulação de condôminos, cartazes, placas ou comunicados para divulgação dos canais oficiais de denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2024
Autor:
Val Miranda
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal da Merendeira/Cozinheira Escolar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mococa.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2024
Autor:
Val Miranda
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Garante vaga em creches e escolas de ensino infantil e fundamental da rede municipal de ensino no município de Mococa a criança cuja mãe ou representante legal tenha sido vítima de violência doméstica.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2024
Autor:
Val Miranda
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a aplicação do Art. 22, VI e VII, da Lei Nacional n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, no âmbito do Município de Mococa, para dispor sobre a recuperação, reeducação e acompanhamento psicossocial de agressores a vítima de violência contra a mulher, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2024
Autor:
Val Miranda
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Garante prioridade de encaminhamento à vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, da forma que especifica.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2024
Autor:
Val Miranda
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Mococa a "Semana Municipal de Prevenção à Violência Contra a Mulher."
Apresentação: 25 de Janeiro de 2024
Autor:
Val Miranda
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do Servente Escolar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mococa.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2024
Autor:
Val Miranda
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as atribuições do emprego público de Fiscal Tributário.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2024
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia da Liberdade Religiosa no calendário oficial de eventos do município de Mococa.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Autor:
Clayton Divino Boch
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de "Joaquim Candido Ribeiro (Seu Fiuca)" a Praça localizada na Av. Pres. Castelo Branco, bairro Ari Estevão, neste município.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Autor:
Clayton Divino Boch
José Roberto Pereira
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de "Dr. Luiz Fernando Conceição" o Centro de Especialidades Odontológico (CEO), localizado na Rua Estebio Ribeiro, nº 300, Centro, neste município.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Autor:
Adriana Perianez Ruiz
Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mococa a parcelar o saldo do valor retroativo do Piso Salarial Profissional do Magistério da Educação Básica.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2024
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2024
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 21/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 2.254, de 18 de agosto de 1992 e dá outras providências.
(Retirado pelo autor)
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2024
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 22/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Determina a instalação de guarda-volumes nas agências bancárias de Mococa e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Autor:
Priscila Gonçalves
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 5.162, de 29 de agosto de 2023.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2024
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2024
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 25/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Limita o número de alunos nas salas de aula do ensino fundamental e médio que têm matriculados alunos com necessidades especiais, tanto nos estabelecimentos públicos de ensino municipal quanto na rede privada de ensino do Município de Mococa.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor:
Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 29/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Castração Social de animais de pequeno porte no município de Mococa e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor:
Thiago José Colpani
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Texto Articulado
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PLO 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do conteúdo de empreendedorismo e inovação no currículo das Escolas Municipais.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Thiago José Colpani
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 33/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 34/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Abril Grená" como mês de prevenção de saúde no município de Mococa e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
José Roberto Pereira
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Feira Gastronômica da Praça da Matriz, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Autor:
José Roberto Pereira
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia de Madre Carmen de Jesus Sallés no Calendário Oficial do Município de Mococa.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Autor:
Clayton Divino Boch
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Criação e Regulamentação de Programa de Incentivo a Educação de Jovens e Adultos para erradicação do analfabetismo e formação dos jovens e adultos deste Município, autorizando ainda a concessão de incentivos financeiro para efetivação de matrícula, permanência, frequência, estudo e aprovação nas Escolas Municipais que ofertam vagas na modalidade de ensino EJA da Educação Básica e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Autor:
Clayton Divino Boch
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 38/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da "Feira livre da agricultura familiar e do artesão" do Município de Mococa no distrito de Igarai e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Autor:
Clayton Divino Boch
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Insere o Parágrafo 3° ao art. 2° da Lei 4.127/2011 para dispor sobre o horário de funcionamento de trailers de comida, food trucks e estabelecimentos similares.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Autor:
Nilton Cesar Greghi
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 40/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2024
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 41/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Praça Diácono Natalino José de Moraes o Sistema de Lazer III, localizado no Loteamento Jardim Zezinho Pereira Lima.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
Clayton Divino Boch
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica instituído no Calendário Municipal o evento denominado "Encontro de Carros Antigos" através do Escaravelho Clube da Mococa, dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Autor:
Thiago José Colpani
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 44/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 45/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 46/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 5.242, de 27 de março de 2024.
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Autor:
José Roberto Pereira
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.255, de 25 de abril de 2024
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PLO 47/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 48/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a utilização de veículos movidos por tração animal para transporte de cargas, com fins comerciais, no perímetro urbano do município de Mococa/SP.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
Val Miranda
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 49/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Campanha "Junho Verde" nas escolas da rede pública e privada do Município de Mococa.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
Val Miranda
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 50/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do mês "Abril Laranja" de prevenção da crueldade e dos maus tratos contra os animais, no âmbito do município de Mococa, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
Val Miranda
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 51/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.252, de 25 de abril de 2024
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PLO 52/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 5.253, de 25 de abril de 2024
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