SAPL - Câmara Municipal de Mococa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.518, de 15 de dezembro de 1983 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 193, DA LEI Nº 1070, DE 20/12/1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.517, de 15 de dezembro de 1983 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 122, 133 E 138, DA LEI N. 1070, DE 20/12/1973, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.516, de 15 de dezembro de 1983 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CANCELAR OS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSIDERADOS INCOBRÁVEIS IGUAIS OU INFERIORES A 10% DA UNIDADE DO VALOR FISCAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.515, de 15 de dezembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.678, de 04 de agosto de 2017
Lei nº 1.514, de 15 de dezembro de 1983 Ementa: O ÍTEM I, DO ARTIGO 87 DA LEI Nº 1070, DE 20/12/1973, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 1109, DE 30/12/1974, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.294, de 13 de dezembro de 1983 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL CR$48.100.00,00... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.293, de 13 de dezembro de 1983 Ementa: ART 1º - FICA FIXADO EM CR$90,00 O PREÇO DA TARIFA A SER COBRADA PELA VIAÇÃO URBANA MOCOCA LTDA. ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.292, de 13 de dezembro de 1983 Ementa: DISCIPLINA A FORMA DE APURAÇÃO DE VALORES VENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 13 de dezembro de 1983 Ementa: ABRE CRÉDITO DE 1,919,000,00 CRUZEIROS DESTINADO A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 13 de dezembro de 1983 Ementa: ALTERANDO TABELA DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, A PARTIR DE 01/01/1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.291, de 12 de dezembro de 1983 Ementa: ART 1º - FICA PERMITIDO A LUCIMAR VENTARIN OSAWVA, O USO DO BOX Nº 42, DO MERCADO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.290, de 08 de dezembro de 1983 Ementa: ART 1º - FICAM NOMEADOS, PARA EM CONJUNTO E SOB A PRESIDÊNCIA DO SEGUNDO SR. GERALDO MARRA, CONSTITUÍREM O CODEMO... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.289, de 07 de dezembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AUTORIZADO PELA LEI Nº 1512 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1983 Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.512, de 30 de novembro de 1983
Lei nº 1.513, de 30 de novembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.512, de 30 de novembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma correlata Decreto Municipal nº 1.289, de 07 de dezembro de 1983
Lei nº 1.511, de 30 de novembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.510, de 30 de novembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1462, DE 01 DE OUTUBRO DE 1982. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.462, de 01 de outubro de 1982
Lei nº 1.509, de 30 de novembro de 1983 Ementa: CRIA AS ZONAS DE PREDOMINÂNCIA INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.508, de 30 de novembro de 1983 Ementa: PARA EFEITO DO USO DO SOLO, CONSIDERAM-SE COMO CORREDOR DE USO ESPECIAL AS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS; Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.507, de 30 de novembro de 1983 Ementa: Dispõe sobre a complementação salarial de Servidores Públicos celetistas. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.426, de 21 de dezembro de 1981 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 319, de 02 de outubro de 2008
Resolução nº 7, de 28 de novembro de 1983 Ementa: DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS NOTURNOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.288, de 24 de novembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI Nº 1465 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1982 Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.465, de 25 de novembro de 1982
Decreto Municipal nº 1.287, de 21 de novembro de 1983 Ementa: ART 1º - FICA APROVADO REGULAMENTO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, CRIADO PELA LEI Nº1506, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1983, E SUBORDINADO AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.506, de 18 de novembro de 1983
Lei nº 1.506, de 18 de novembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIARIA GRATUITA NO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Decreto Municipal nº 1.287, de 21 de novembro de 1983
Lei nº 1.505, de 18 de novembro de 1983 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O TRIÊNIO DE 1984/1986 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.504, de 18 de novembro de 1983 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA PARA O EXERCÍCIO DE 1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.286, de 16 de novembro de 1983 Ementa: ART 1º - FICA PERMITIDO A REINALDO BELARMINO DA SILVA & CIA LTDA., O USO DAS SALAS NºS 715 E 716, DO MERCADO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 14 de novembro de 1983 Ementa: CRIA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.285, de 11 de novembro de 1983 Ementa: ART 1º - FICA PERMITIDO O USO DE ÁREAS MUNICIPAIS À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.284, de 11 de novembro de 1983 Ementa: ART 1º - FICA PERMITIDO O USO DE ÁREAS MUNICIPAIS À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.503, de 10 de novembro de 1983 Ementa: A RUA ITATIAIA, LOCALIZADA NO JARDIM NOVA MOCOCA, PASSA A DENOMINAR-SE RUA PROFESSORA ZENAIDE PERETO RIBEIRO ROCHA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.502, de 10 de novembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.501, de 10 de novembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Decreto Municipal nº 5.299, de 24 de abril de 2019 Regulamentada pelo(a) Decreto Municipal-PMM nº 6.610, de 23 de janeiro de 2025
Decreto Municipal nº 1.283, de 26 de outubro de 1983 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.282, de 26 de outubro de 1983 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.500, de 25 de outubro de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DESAPROPRIEAÇÃO AMIGÁVEL ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.499, de 25 de outubro de 1983 Ementa: ALTERA O ÍTEM I DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1406, DE 05 DE OUTUBRO DE 1981. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.406, de 05 de outubro de 1981
Decreto Municipal nº 1.281, de 24 de outubro de 1983 Ementa: ART 1º - FICA PERMITIDO O USO DO IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO À RUA LUCIANO MARCHESI Nº 20, NESTA, A SENHORA MARIA AP. FORTE PASOTTI E RESPECTIVA FAMÍLIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.280, de 19 de outubro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI Nº 1465 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1982 Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.465, de 25 de novembro de 1982
Decreto Municipal nº 1.279, de 18 de outubro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI Nº 1465 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1982 Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.465, de 25 de novembro de 1982
Lei nº 1.498, de 04 de outubro de 1983 Ementa: AUTORIZA PERMUTADE TERRENOS QUE ESPECIFICA, PARA PROLONGAMENTO DE RUA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.497, de 04 de outubro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE OS LANÇAMENTOS DA TERRA DE PAVIMENTAÇÃO E DE SERVIÇOS PREPARATÓRIOS, INCIDENTES SOBRE PROPRIEDADE QUE CONFRONTAM COM PRAÇAS PÚBLICAS OU ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.496, de 04 de outubro de 1983 Ementa: FIXANDO ÁREAS DE LAZER EM RUAS DA CIDADE EM DIAS PRÉ DETERMINADOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.278, de 04 de outubro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI Nº 1465 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1982 Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.465, de 25 de novembro de 1982
Decreto Municipal nº 1.277, de 23 de setembro de 1983 Ementa: ART 1º - FICA PERMITIDO A MOCOCA - COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA., O USO DO BOX Nº 43 DO MERCADO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.276, de 23 de setembro de 1983 Ementa: ART 1º - FICA PERMITIDO AO SR.JORGE GUILHERME NAUFEL, O USO DAS SALAS NºS 728, 728-A E 738 DO MERCADO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.275, de 22 de setembro de 1983 Ementa: ART 1º FICA FIXADO EM CR$80,00 O PREÇO DA TARIFA A SER COBRADA PELA VIAÇÃO URBANA MOCOCA LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.274, de 21 de setembro de 1983 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.495, de 19 de setembro de 1983 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA AUTORIZADA A CELEBRAR CONTRATO COM A TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A, PARA OPERAÇÃO DE VILAFONE INSTALADO NO DISTRITO DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS, NESTE MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.273, de 13 de setembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI Nº 1494 DE 05 DE SETEMBRO DE 1983 Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.494, de 05 de setembro de 1983

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