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Altera disposição do artigo 1e da Lei n°1.950, de 04 de junho de 1990.

Fica o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termos de Convênios.

Fica o Chefe do Executivo autorizado a alienar, por doação de uso e com encargos, para Maza Produtos Químicos LTDA, área de terreno de 4.689,20 m², sem benfeitorias, localizada na zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município.

Dispondo sobre denominação de Rua no Conjunto Habitacional Ary Estevão.

Passa para a zona Urbana área de terra que especifica.

Autoriza celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Educação, para construção de escolas.

Fica o Chefe do Executivo autorizado a alienar, por doação de uso e com encargos, para Projekto Engenharia LTDA, área de terreno de 2.190,00 m², sem benfeitorias, localizada na zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município.

Fica o Chefe do Executivo autorizado a alienar, por doação de uso e com encargos, para Abrão, Pricoli & Cia LTDA - ME, área de terreno de 2.190,00 m², sem benfeitorias, localizada na zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município.

Fica o Chefe do Executivo autorizado a alienar, por doação de uso e com encargos, para Sebastião Alves & Filho LTDA _ Me, área de terreno de 2.500,00 m², sem benfeitorias, localizada na zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município.

Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a celebrar Convênio com a Sociedade Cristã Francisco de Assis.

Dispõe sobre parcelamento do solo urbano em zona que especifica.

Disciplinando a -construção de muros e calçadas na Sede e Distritos do município, e dando outras providência.

Dispõe sobre a ratificação da assinatura de adesão à Convenção Paulista sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e dá providências correlatas.

Dando denominação de João Baptista Tonolli ao Centro de Convivência da Terceira Idade da Vila Santa Rosa.

Dispondo sobre instituição dê corredor Comercial em toda extensão da Rua José Lima Pedreira de Freitas.

Dispondo sobre a instituição de corredor Comercial em toda extensão das ruas que específica.

Cancela doação de bem imóvel municipal do Distrito Industrial II, que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o MEC e a SEPESP.

Autoriza o Poder Executivo a prestar auxílios na forma que especifica.

Dá denominação de Francisco Pedrosa Filho a Rua localizada no loteamento Chácara São Domingos 2ª Etapa.

Declara de utilidade publica a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Mococa - A.E.A.M.

Dispondo sobre instituição dê Corredor Comercial em toda a extensão da Avenida João Batista ale Lima Figueiredo .

Dispõe sobre assinatura de Convênio com a M.E.M.- Mocidade Espírita " Mococa".

Dispõe sobre a criação de área de Lazer, que denomina " Parque 5 de Abril " e dá outras providências.

Dando denominação de Praça Marcos Altieri ao sistema de Lazer 4 do loteamento Jardim Alvorada.

Dispondo sobre alteração do artigo Ia da Lei 1.950 de 04 de junho de 1990.

Autoriza a doação de 5 (cinco) lotes de terrenos e 1 (uma) casa edificada com o respectivo terreno.

Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, objetivando fomentar a instalação de pomares sociais.

Dispõe sobre a criação do Sistema Único de informação e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Atendimento ao Migrante e dá outras providências.

Determinando aos Supermercados em funcionamento no município colocar um recipiente para recebimentos de gêneros alimentícios doados .

Autoriza utilização por doação ou comodato de área municipal que especifica.

Dispondo sobre a inclusão da sigla C.l-a ao inciso IV da Lei 1305 de 21 de dezembro de 1978.

Dispondo sobre nova redação ao artigo 1° da Lei 2.406, de 27 de agosto de 1993.

Autoriza permuta de área municipal, com área do Senhor Marcos Pisani, para abertura da avenida dos Reis Magos .

Dispondo sobre destinação de Taxa de Licença de Publicidade para a criação de um fundo para o desenvolvimento do Esporte Amador junto a Diretoria de Esportes e Turismo.

dispondo sobre autorização para construção de uma ciclovia na Avenida Dr. Américo Pereira Lima.

Dispondo sobre orientação curricular nas EMEINs e escolas municipais de Ia grau, com vistas aos perigos que a droga oferece à saúde.

Autoriza permuta de área pública por área particular.

Autoriza a exploração de serviço público municipal, por concessão, com alienação dos bens móveis e equipamentos.

Dispõe sobre autorização de aditivo ao termo de acordo para desapropriação amigável do imóvel expropriado pelo Decreto n°2.585, de 18 de setembro de 1992.

Outorga direito real de uso pelo prazo de 50 (cinquenta) anos à igreja Cruzada da Bíblia Sagrada desta cidade de um terreno municipal, com área de 457,80cm².

Autoriza alienação de áreas municipais que especifica.

Dando denominação de João Lourencinho ao Centro do Idoso do Conjunto Habitacional Ary Estevão.

Concede reajustes salariais aos Servidores Municipais, restabelecendo os índices percentuais de todos os anexos das Leis 2.075/91 e 2.254/92, com pagamento de parte do resíduo inflacionário do mês de março/94 .

Revoga disposições da Lei n°1.906, de 28-12-89 .

Fica o Chefe do Executivo autorizado a alienar, por doação de uso e com encargos, para Madeireira Mocoquense LTDA, área de terreno de 5.675,40 m², sem benfeitorias, localizada na zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município.

Dispõe sobre a prévia inspeção de produtos de origem animal; institui taxas e dá outras providências.

Dispondo sobre nova redação ao artigo 19 da Lei 2.385, de 24 de maio de 1993.

Dá denominação a creche do Jardim Santa Clara de "Prof ª Silvia Helena Dias Soares ".