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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA MAZA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº2813 DE 02/10/1997, PARA AUTORIZAR A TRANSFORMAÇÃO DA CESSÃO DE USO COM ENCARGOS, EM DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL III, DE POSSE DA EMPRESA TRANSPORTADORA FÁVERO LTDA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 128 DE 17/10/2002.

PROMOVE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADA NO JARDIM CHICO PISCINA AO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA "PAULA SOUZA", PARA A INSTALAÇÃO DA FATEC.

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL II Á EMPRESA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BATAGINI LTDA ME, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA FÁBIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA S/C LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS

DEFINE COMO ZONA RESIDENCIAL 1 - ZR-1 ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA MAZA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A PERMUTA DA ÁREA DE POSSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA COM ÁREA DE POSSE DE PEDRO CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°136, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA

ALTERA O ANEXO X DA LEI Nº1567 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984.

ALTERADA O ART. 6º DA LEI Nº. 2.044, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº. 2.709, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS UNIDADES ESCOLARES DE MOCOCA VINCULADAS AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO.

DENOMINA A RUA "A" LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL GUILHERME ZANETTI - DISTRITO DE IGARAÍ DE JOÃO FLORINDO DA SILVA.

DENOMINA A ÁREA VERDE LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO E A ESTRADA VICINAL DR. FRANCISCO P. LIMA, DE PRAÇA PEDRO FALARINI.

A PRAÇA LOCALIZADA NA AV. CRISTOVAM LIMA GUEDES, CRUZAMENTO COM A RUA MARANHÃO, PASSA A DENOMINAR-SE ANTONIO TRIANO.

DENOMINA A RUA "8" LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM JOSÉ JUSTI II DE ADELAIDE ALVES MAGRI.

A ÁREA DE LAZER DE 4.205,01 M² LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL GUILHERME ZANETTI - DISTRITO DE IGARAÍ DE PEDRO ANGELO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CRISTÃ FRANCISCO DE ASSIS DE MOCOCA, NO DISTRITO DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO.

REVOGA O PARÁGRAFO 7º., DO ART. 9º., DA LEI Nº 2.254, DE 18/08/92, QUE FOI ALTERADA PELA LEI Nº 3.050, DE 11/11/99.

DENOMINA A ESTRADA VICINAL QUE LIGA A USINA IPIRANGA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA Á RODOVIA SP-388 DE AMÉLIA CUNALI FERRAZ DE SIQUEIRA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADA A ATENDER DESPESAS DECORRENTES DE PAGAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO REGULAR.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADA A ATENDER DESPESAS DECORRENTES DE PAGAMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADA A ATENDER DESPESAS DECORRENTES DE PAGAMENTOS COM AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA MANUTENÇÃO DE CRECHES.

DETERMINA QUE OS SEMÁFOROS SEJAM PROGRAMADOS PARA FICAREM PISCANDO O SINAL AMARELO A PARTIR DAS 00:00 HORAS.

Obriga as empresas de ônibus concessionárias de serviços de transportes coletivo urbano a destacarem na porta dianteira de seus coletivo o itinerário dos mesmos.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial destinado a atender despesas decorrentes de pagamentos para construção de C.D.H.U.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CRISTÃ FRANCISCO DE ASSIS DE MOCOCA.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO, MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP, DESTINADA Á CONCESSÃO DE DESCONTOS NAS PARCELAS MENSAIS DAS ANUIDADES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO OFERECIDOS PELA ENTIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOCOCA.

DENOMINA A RUA "F" LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL GUILHERME ZANETTI NO DISTRITO DE IGARAÍ DE FRANCISCO PAULA ZANETTI.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE ANTIANÊMICO "FERRO" NA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MOCOCA A "SEMANA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE".

DENOMINA A RUA LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO CHÁCARA PINHEIRO NO DISTRITO DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS DE ÓTAVIO BOCCALINI.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E DESCONTO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE LOCAL PARA GUARDAR DE MATERIAL ESCOLAR PELOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VAREJISTA E AMBULANTES A ORIENTAREM OS CONSUMIDORES QUANTO AO USO DE PRODUTOS ENLATADOS.

AUTORIZA O EXECUTIVO À CONCEDER TRANSPORTE GRATUITO EM COLETIVO QUE OPEREM NO MUNICÍPIO, DENTRO DAS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS.

DENOMINA A ÁREA VERDE COM 5.646,42M², LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM JOSÉ JUSTI ll DE PRAÇA SANTA ROSA.

DENOMINA O SISTEMA DE LAZER 2 COM 3.684,20M², LOCALIZADO NO JARDIM IMPERADOR DE PRAÇA FLORENTINA CÂNDIDA MURAD.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE A FUNÇÃO DE SAÚDE DE MOCOCA, CRIADA PELA LEI Nº 2.024, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1990.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE NORMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO NO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR BENEFICIÁRIO EM SORTEIO DE LOTE E CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL CONFORME LEI Nº 2.764, DE 29 DE ABRIL DE 1997.

ALTERA A LEI Nº. 3.363, DE 04 DE JULHO DE 2003 ("QUE DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE NORMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO NO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS")

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS SUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE "CAIXAS", PARA QUE O ATENDIMENTO AO USUÁRIO SEJA EFETUADO NOS LIMITES DE TEMPO ROTULADO COMO "RAZOÁVEL".