SAPL - Câmara Municipal de Mococa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.426, de 21 de dezembro de 1981 Ementa: A TODO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CONTRADO SOB O REGIME DE TRABALHO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM NO MÍNIMO 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, QUE FOR APRESENTADO, PELO INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, POR INVALIDEZ, POR TEMPO DE SERVIÇO OU COMPULSÓRIA, SERÁ COMPLETADO SEUS SALÁRIOS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES ABAIXO. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-PMM nº 318, de 16 de dezembro de 1959 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.507, de 30 de novembro de 1983
Lei nº 1.425, de 21 de dezembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.424, de 21 de dezembro de 1981 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FENAME. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.423, de 21 de dezembro de 1981 Ementa: AUTORIZA AUXÍLIO NA CONSTRUÇÃO DE ESTRADA QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.093, de 18 de dezembro de 1981 Ementa: APROVA ORÇAMENTO DA ESCOLA DE 2º GRAU MUNICIPAL "PROF. JOSÉ BARRETO COELHO" PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.092, de 15 de dezembro de 1981 Ementa: CONCEDE ALVARÁ DE LICENÇA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.422, de 07 de dezembro de 1981 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.421, de 07 de dezembro de 1981 Ementa: FICA FIXADO, EXCLUSIVAMENTE PARA APLICAÇÃO NA APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS, O VALOR DE CR$ 4.800,00 PARA A UNIDADE DE VALOR FISCAL - U.V.F. - NO CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U. - PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 1982. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.420, de 07 de dezembro de 1981 Ementa: FAZ ALTERAÇÃO NO § 3º DO ART. 1º, DA LEI Nº 1291, DE 31.10.78, QUE ESPECIFICA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.291, de 31 de outubro de 1978
Decreto Municipal nº 1.091, de 03 de dezembro de 1981 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEP. DE FINANÇAS DA PREF. MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL DE CR$470.000,00... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.090, de 03 de dezembro de 1981 Ementa: DENOMINA "QUIRINO DA SILVA", O MUSEU DE ARTES PLÁSTICAS DE MOCOCA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.089, de 02 de dezembro de 1981 Ementa: ART 1º - A TABELA DE PREÇOS FIXADA PELO DECRETO Nº 1012 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ...	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.088, de 02 de dezembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE PREÇO PUBLICO PARA USO DE TERRENOS NOS CEMITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.087, de 01 de dezembro de 1981 Ementa: PRORROGA O PRAZO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO DE LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 01 de dezembro de 1981 Ementa: ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DA CÂMARA DE MOCOCA, A PARTIR DE 01/01/1982. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.086, de 27 de novembro de 1981 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEP. DE FINANÇAS DA PREF. MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL DE CR$8.000.000,00... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.085, de 24 de novembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.419, de 19 de novembro de 1981 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O TRIÊNIO DE 1982/1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.418, de 19 de novembro de 1981 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA PARA O EXERCÍCIO DE 1982. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.417, de 19 de novembro de 1981 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAL E SERVIÇOS COMO INCENTIVO, QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 16 de novembro de 1981 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS NOTURNOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 16 de novembro de 1981 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 50,000,00 CRUZEIROS A SUPLEMENTAR AS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.416, de 09 de novembro de 1981 Ementa: FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 13.500.000,00, DESTINADO A SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.084, de 09 de novembro de 1981 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEP. DE FINANÇAS DA PREF. MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL DE CR$13.500.000,00... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.083, de 04 de novembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DO SERVIÇO DE TÁXI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.082, de 04 de novembro de 1981 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEP. DE FINANÇAS DA PREF. MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL DE CR$2.000.000,00... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.415, de 30 de outubro de 1981 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.414, de 30 de outubro de 1981 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENRGIA ELÉTRICA - DAEE, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PARTES DE CANALIZAÇÃO DO RIBEIRÃO DO MEIO E CÓRREGO GRANITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.081, de 27 de outubro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.080, de 26 de outubro de 1981 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.079, de 23 de outubro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ARTIGO Nº1 DO DECRETO Nº1041 DE 11 DE MAIO DE 1981. Texto Original	Norma correlata Decreto Municipal nº 1.041, de 11 de maio de 1981
Decreto Municipal nº 1.078, de 23 de outubro de 1981 Ementa: OFICIALIZA RUAS E LOGRADOUROS. DANDO-LHES DENOMINAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.077, de 23 de outubro de 1981 Ementa: ART 1º - FICA FIXADO A PARTIR DA 0 HORA DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 1981, EM CR$20.00 O PREÇO DA TARIFA A SER COBRADA PELA VIAÇÃO URBANA MOCOCA LTDA. ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.413, de 21 de outubro de 1981 Ementa: FAZ ALTERAÇÕES NO ART. 182, DA LEI Nº 1070 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.412, de 21 de outubro de 1981 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 1376 DE 18/09/80, COMO ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.376, de 18 de setembro de 1980
Lei nº 1.411, de 21 de outubro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS COM ENCARGOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.439, de 16 de junho de 1982
Lei nº 1.410, de 21 de outubro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS, COM ENCARGO, QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.076, de 21 de outubro de 1981 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.409, de 14 de outubro de 1981 Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONSTRUIR NA PRAÇA PRINCESA ISABEL, O CENTRO MATERNO INFANTIL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.075, de 14 de outubro de 1981 Ementa: COLOCA A DISPOSIÇÃO AO TG 02022 - SERVIDOR QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.408, de 05 de outubro de 1981 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.407, de 05 de outubro de 1981 Ementa: CONCEDE INSENÇÃO DE TRIBUTOS QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.406, de 05 de outubro de 1981 Ementa: REGULAMENTA AS APLICAÇÕES NO MERCADO ABERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.499, de 25 de outubro de 1983
Resolução nº 3, de 28 de setembro de 1981 Ementa: ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA CÂMARA E DÁ PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.074, de 24 de setembro de 1981 Ementa: ART 1º - FICA ABERTO NO DEP. DE FINANÇAS DA PREF. MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL DE CR$46.680.000,00... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 1.073, de 23 de setembro de 1981 Ementa: ALTERA SALÁRIOS DE SERVIDORES QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.405, de 22 de setembro de 1981 Ementa: ALTERA TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.404, de 22 de setembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.304, de 21 de dezembro de 1978 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.479, de 19 de maio de 1983
Lei nº 1.403, de 22 de setembro de 1981 Ementa: AUTORIZA PARCELAMENTO DE SOLO URBANO QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.402, de 11 de setembro de 1981 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE PARTE DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. DOMINGOS ROQUE GALVANI, PARA O SR. AUGUSTO AMATO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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