SAPL - Câmara Municipal de Mococa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Municipal nº 948, de 15 de janeiro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇO DE TÁXI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 947, de 09 de janeiro de 1980 Ementa: DOA VEÍCULOS À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 946, de 09 de janeiro de 1980 Ementa: RECEBE DOAÇÃO DA COMDEC, VEÍCULO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.345, de 31 de dezembro de 1979 Ementa: MODIFICA O ART. 27 DA LEI N. 1070, DE 20/12/1973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.344, de 31 de dezembro de 1979 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM VEÍCULO E RECEBER OUTRO EM DOAÇÃO, PARA DOÁ-LOS À PLICIA MILITAR DOS ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.343, de 31 de dezembro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, PARA APLICAR NA COBRANÇA DE TAXAS E PREÇOS PÚBLICOS A U.P.C. (UNIDADE PADRÃO DE CAPITAL) CONFORME ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.340, de 30 de dezembro de 1979 Ementa: CONCEDE DEDUÇÃO NA U.V.F. PARA O CÁLCULO DO IPTU CRIADA PELA LEI 1298/1978 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 945, de 28 de dezembro de 1979 Ementa: ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, ATRIBUÍDAS ÀS ESPECIFICAÇÕES ABAIXO POR FUNÇÕES, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº 09/74 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA E CATEGORIA ECONÔMICA CONFORME LEI FEDERAL Nº 4.320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 944, de 28 de dezembro de 1979 Ementa: ART1º - A TABELA DE PREÇOS ANEXA AO DECRETO Nº890 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1978, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 943, de 28 de dezembro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE PREÇO PÚBLICO PARA O USO DE TERRENOS NOS CEMITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 942, de 28 de dezembro de 1979 Ementa: ALTERA SALÁRIOS DE SERVIDORES QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 941, de 20 de dezembro de 1979 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO DA ESCOLA DE 2º GRAU MUNICIPAL " PROF JOSÉ BARRETO COELHO" , PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 940, de 14 de dezembro de 1979 Ementa: ART1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, ATRIBUÍDAS AS ESPECIFICAÇÕES A BAIXO POR FUNÇÕES, PROGRAMA E SUBPROGRAMAS, CONFORME PORTARIA Nº9/74(CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA) E CATEGORIA ECONÔMICA DA LEI FEDERAL Nº4.320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.342, de 30 de novembro de 1979 Ementa: PASSA A SER URBANA A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.341, de 30 de novembro de 1979 Ementa: MAJORA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.339, de 30 de novembro de 1979 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 26 E 27 DA LEI Nº 1070 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.338, de 30 de novembro de 1979 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 1309 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1978. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.452, de 19 de agosto de 1982
Lei nº 1.337, de 30 de novembro de 1979 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1980/82. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 26 de novembro de 1979 Ementa: ELEVA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA A PARTIR DE 01/01/1980. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 939, de 14 de novembro de 1979 Ementa: ART1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, ATRIBUÍDAS AS ESPECIFICAÇÕES A BAIXO POR FUNÇÕES, PROGRAMA E SUBPROGRAMAS, CONFORME PORTARIA Nº9/74(CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA) E CATEGORIA ECONÔMICA CONFORME LEI FEDERAL Nº4.320/64... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.335, de 12 de novembro de 1979 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE CULTURA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.334, de 12 de novembro de 1979 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.333, de 12 de novembro de 1979 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 825 MIL CRUZEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.332, de 12 de novembro de 1979 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRENOS QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 12 de novembro de 1979 Ementa: CONCEDE AO DIRETOR DA SECRETARIA E AO CHEFE DA SEÇÃO DE ARQUIVO E PATRIMÔNIO, FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, UMA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 938, de 29 de outubro de 1979 Ementa: ART1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, ATRIBUÍDAS AS ESPECIFICAÇÕES A BAIXO POR FUNÇÕES, PROGRAMA E SUBPROGRAMAS, CONFORME PORTARIA Nº9/74(CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA) E CATEGORIA ECONÔMICA CONFORME LEI FEDERAL Nº4.320/64. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 937, de 25 de outubro de 1979 Ementa: ART1º - FICA PERMITIDO A INÁCIO JOSÉ DOS SANTOS O USO DO BOX Nº44 DO MERCADO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.331, de 22 de outubro de 1979 Ementa: PASSA PARA A ZONA URBANA, GLEBA DE TERRENO QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.330, de 22 de outubro de 1979 Ementa: PASSA A SER URBANA ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 936, de 15 de outubro de 1979 Ementa: ART 1º - O ITEM I DA TABELA DE PREÇOS DO DECRETO Nº890 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1978, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 15 de outubro de 1979 Ementa: ABRE CRÉDITO DE 260,000,00 CRUZEIROS DESTINADOS A SUPLEMENTAR VERBAS ORÇAMENTAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 935, de 08 de outubro de 1979 Ementa: OFICIALIZA AVENIDAS E RUAS, DANDO-LHES DENOMINAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.329, de 04 de outubro de 1979 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.328, de 04 de outubro de 1979 Ementa: PASSA A SER URBANA A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.327, de 04 de outubro de 1979 Ementa: AUTORIZA ANULAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.205, de 02 de dezembro de 1976
Lei nº 1.326, de 04 de outubro de 1979 Ementa: AUTORIZA ANULAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.158, de 28 de novembro de 1975
Lei nº 1.325, de 04 de outubro de 1979 Ementa: REVOGA LEI QUE ESPECIFICA. (FICA REVOGADA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 1221 DE 20 DE ABRIL DE 1977) Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.221, de 20 de abril de 1977
Lei nº 1.324, de 04 de outubro de 1979 Ementa: ANULA DOAÇÃO DE TERRENO. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.212, de 24 de janeiro de 1977
Decreto Municipal nº 876, de 02 de outubro de 1979 Ementa: ART1º - FICAM NOMEADAS, PARA EM CONJUNTO E SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE MOCOCA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 934, de 01 de outubro de 1979 Ementa: DOA VEÍCULOS À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 933, de 01 de outubro de 1979 Ementa: RECEBE EM DOAÇÃO DA COMDEC, VEÍCULO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.323, de 25 de setembro de 1979 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.322, de 25 de setembro de 1979 Ementa: FICA ABERTO NA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 7.366.000,00 DESTINADO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E ATRIBUÍDO ÀS SEGUINTES CATEGORIAS ECONÔMICAS, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL 4.320/64 E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CONFORME PORTARIA Nº 9/74 DA S.O.F. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 932, de 25 de setembro de 1979 Ementa: ARTIGO 1º - O ITEM I DA TABELA DE PREÇOS DO DECRETO Nº890 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1978, PASSA A TER A SEUINTE REDAÇÃO:... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.321, de 24 de setembro de 1979 Ementa: AUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.320, de 24 de setembro de 1979 Ementa: AUTORIZA COMPRA DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 931, de 19 de setembro de 1979 Ementa: ART 1º - fica autorizado o aumento de preço das passagens das linhas de ônibus de mococa- igaraí... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 930, de 13 de setembro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 929, de 04 de setembro de 1979 Ementa: ART 1º - FICA REVOGADO O ITEM "P" DO ARTIGO 1º DO DECRETO 581 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA , PARA DESPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O LOTE Nº 8, QUADRA "C", SITUADA NO JARDIM SÃO FRANCISCO, NESTA CIDADE, PROPRIEDADE DE ANTONIO JOSE DE SOUZA, MEDINDO 10,00 M DE FRENTE E FUNDOS, POR 30,20 M DA FRENTE AOS FUNDOS DE UM LADO E 30,90 M DA FRENTE AOS FUNDOS POR OUTRO, PERFAZENDO UM TOTAL DE 305, 50 M². Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Decreto Municipal nº 581, de 27 de dezembro de 1974
Lei nº 1.319, de 28 de agosto de 1979 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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