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AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA AO PANATHLON CLUB DE MOCOCA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE MOCOCA IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 022, DE 19 DE OUTUBRO DE 1999, QUE AUTORIZAVA A TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OU A DENOMINAÇÃO QUE VIER A SUCEDER-LHE OBJETIVANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA- CIEE, PARA CONCEDER OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE ENSINO MÉDIO REGULAR OU TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS DE ALVINO ANTÔNIO DE OLIVEIRA

DENOMINANDO DE CENTRO ESPORTIVO E CULTURAL VENERANDO DE CASTRO, O GINÁSIO POLI-ESPORTIVO DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS.

DISPONDO SOBRE ACRÉSCIMO DE LETRAS AO ARTIGO 1º DA LEI Nº2.249, DE 17 DE JULHO DE 1992, QUE DISCIPLINA A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHOS NAS VIAS PÚBLICAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA, MENSALMENTE R$118.000,00

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE MOCOCA A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, PROCEDENTES DO TESOURO DO ESTADO

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A ATENDER DESPESAS DECORRENTES DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOCOCA - APAE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ALUNA DE ESCOLA MUNICIPAL A FREQUENTAR AULAS ACOMPANHADA DO FILHO MENOR(RETIRADO)

DENOMINA O PRÉDIO SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS A SER CONSTRUÍDO NESTE MUNICÍPIO DE DR. ARLINDO FERRARI

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LIBERA OS PRAZOS DE OUTURGA DE ESCRITURA DOS LOTES URBANIZADOS DO CONJ HAB "ARY ESTEVÃO" E DO CONJ HAB " FRANCISCO GARÓFALO", QUE JÁ ESTEJAM COM AS EDIFICAÇÕES CONCLUÍDAS

ALTERA A LEI Nº 1300, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL ARTÍSTICO E AMBIENTAL - COMDEPAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA 14, LOCALIZADA NO CONJ. HAB. DR.GILBERTO ROSSETTI DE FIRMINO MARQUES DA SILVA( NEGO)

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO- FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DO GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO , NO MUNICÍPIO, DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO.

DISPONDO SOBRE CONDUÇÃO DE CÃES EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE PESAGEM DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO NO COMÉRCIO LOCAL DESTINADO À VENDA AO CONSUMIDOR(RETIRADO)

AUTORIZA A CESSÃO DE 02 LOTES DE TERRENOS RESIDENCIAIS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS "NELSON NIERO" E "NENÊ PEREIRA LIMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL

LIBERA OS PRAZOS DE OUTURGA DE ESCRITURA DOS LOTES URBANIZADOS DO CONJ. HAB. "NELSON NIERO", QUE JÁ ESTEJAM COM AS EDIFICAÇÕES CONCLUÍDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.

O SISTEMA DE LAZER Nº3, COM 3.228,30 M², LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SANTA EMÍLIA PASSA A DENOMINAR-SE ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA

O SISTEMA DE LAZER Nº2, COM 3.024,71 M², LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SANTA EMÍLIA PASSA A DENOMINAR-SE APOLÔNIA MADUREIRA RODRIGUES.

REGULAMENTA O PRAZO ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SISTEMA DE RECREIO Nº2, COM 3.021,90 M², MARGEANDO A AVENIDA JOÃO BATISTA DE LIMA FIGUEIREDO, LOCALIZADO NO JARDIM CENTRAL PRÍCOLI PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA GENTIL DE SOUZA PINTO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AO TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ADERIREM O PLANO DE SAÚDE MÉDICA

ALTERA DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA TÉCNICO PROFISSIONAL "PROFESSOR JOSÉ BARRETO COELHO ", PASSA A DENOMINAR-SE EMEB-P - ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PROFISSIONAL "PROFESSOR JOSÉ BARRETO COELHO ", E REVOGA A LEI 29898, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE SUBSTITUIÇÃO PARA REDE MUNICIPAL DE ENSINO(RETIRADO)

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A RECEBER MEDIANTE "INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL" , RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP

DISCIPLINA A AÇÃO DE PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, PREVISTA NO INCISO IX DO ART. 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ACRESCIDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº104, DE 10 DE JANEIRO DE 2001

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES QUE COMPÕEM A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA

DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE DE ATOS PÚBLICOS ATRAVÉS DE MEIOS ELETRÔNICOS

REVOGA A LEI Nº2814 DE 02 DE OUTUBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO USO DE ÁREA MUNICIPAL PARA URBANIZAÇÃO

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

DISPÕE SOBRE DISCIPLINA DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE PROPAGANDA SONORA MÓVEL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA O PARÁGRAFO 7º, DO ART 9º, DA LEI N2254, DE 18/08/92, QUE FOI ALTERADA PELA LEI Nº 3050, DE 11/11/99.(RETIRADO)

DENOMINANDO O SISTEMA DE LAZER 3 - COM ÁREA DE 9146.45 M², DO LOTEAMENTO "JARDIM IMPERADOR" DE PRAÇA LUIZ CARLOS CASTELLI

DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÃO QUANTO AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO CONCERNENTE AO SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE - D.P.V.A.T.

dispõe sobre ingresso de gestante em veículo de transporte coletivo no município de Mococa(retirado)