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PLC 55/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre doação de área, com base na Lei 515, de 11 de dezembro de 2018, para a empresa "MECALUTTI SERVIÇOS MECÂNICOS LTDA ME".
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 56/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 486, de 09 de novembro de 2016.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 3244/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 10:11:58
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 57/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e suprime disposições da Lei Complementar nº 095, de 25 de abril de 2002.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 58/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a conversão de direito real de uso em doação, com base na Lei nº 4.938, de 23 de novembro de 2021, para a empresa "Pinheiro e Perri S/C LTDA".
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 59/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 486, de 09 de novembro de 2016.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Resultado: Matéria lida
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PLC 60/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Doação de área, com base na Lei 515, de 11 de dezembro de 2018, para a empresa "Andre Camargo dos Santos Transportes - EPP".
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 61/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Doação de área, com base na Lei 515, de 11 de dezembro de 2018, para a empresa "MULTIBARCOS BARCOS MOTORES E EQUIPAMENTOS LTDA".
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 62/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 620, de 11 de dezembro de 2023, que autorizou doação a empresa IMECO INDÚSTRIA MECÂNICA COSSOLINO LTDA ME
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a lei n° 3.577, de 09 de Fevereiro de 2006.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a lei nº 4.353, de 20 de agosto de 2013.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Prof. Luiz Carlos Pessina a Arena Esportiva (Areninha) localizada na Rua Varo Borges dos Reis, núcleo habitacional Nenê Pereira Lima, neste município.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Autor:
Clayton Divino Boch
Nilton Cesar Greghi
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de débitos tributários por meio de cartão de débito e crédito e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
Clayton Divino Boch
Nilton Cesar Greghi
Val Miranda
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade, nos meios que especifica, de textos informativos de incentivo à adesão ao Imposto de Renda Solidário, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
Clayton Divino Boch
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Rotatória localizada na Avenida João Batista de Lima Figueiredo de “Rotatória Lourdes Donizeti da Silva e Silva”.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:
Guilherme de Souza Gomes
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providencias.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providencias.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Mococa e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Autor:
Guilherme de Souza Gomes
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Maria de Lourdes Espanha a quadra esportiva do conjunto habitacional Ary Estevão, neste Município.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Autor:
Paulo César Rodrigues dos Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituem, no Município de Mococa, o dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Autor:
José Antônio Sousa
Paulo César Rodrigues dos Santos
Thiago José Colpani
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da "Feira Livre da Agricultura Familiar Noturna do Município de Mococa" e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor:
Nilton Cesar Greghi
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei n° 5.057, de 29 de agosto de 2022.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Mococa e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:
Adriana Perianez Ruiz
Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o atendimento prioritário para as pessoas com transtorno do espectro autista nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Mococa.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:
Adriana Perianez Ruiz
Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a educação física Inclusiva na Rede Municipal de Educação, para estudantes com Deficiência e Necessidades Especiais e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:
Adriana Perianez Ruiz
Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n° 4.475, de 18 de março de 2015.
Apresentação: 15 de Março de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de IPTU para proprietários portadores de Doenças Raras, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Autor:
Clayton Divino Boch
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO IDE DE EVANGELISMO E MISSÕES.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Autor:
Paulo Sérgio Miquelin
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Mococa o "Protocolo Não é Não" de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2023
Autor:
Adriana Perianez Ruiz
Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de, no mínimo, vinte por cento (20%) de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos e comissionados.
Apresentação: 28 de Março de 2023
Autor:
Nilton Cesar Greghi
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara a Vaquinha Mococa como Patrimônio Cultural e Turístico do município de Mococa/SP.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Protocolo: 678/2023, Data Protocolo:
04/04/2023 -
Horário: 14:29:54
Autor:
Clayton Divino Boch
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoria a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoria a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoria a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a arborização urbana do Município de Mococa.
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de dispositivos eletrônicos de segurança do tipo botão do pânico em todas as escolas públicas e privadas do Município de Mococa.
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Autor:
Clayton Divino Boch
Nilton Cesar Greghi
Val Miranda
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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