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PLC 5/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho aos profissionais da Secretaria Municipal da Saúde, nas funções da Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 6/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o valor do salário base dos Médicos da Saúde Pública da Prefeitura Municipal de Mococa.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 7/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a doação de área à Diógenes e Ferro Ltda, nos termos do parágrafo 4° do artigo 17, da Lei n° 8.666/93, artigo 8°, VIII, da Lei Orgânica do Município de Mococa e na Lei Complementar Municipal nº515, de 11 de dezembro de 2018.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 8/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei n° 2.075, de 04 de abril de 1991, Lei n° 2.254, de 18 de agosto de 1992, Lei Complementar n° 571, de 20 de outubro de 2022 e Lei Complementar n° 571, de 20 de outubro de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 9/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a doação de área à Orestes & Marques ltda., nos termos do parágrafo 4° do artigo 17, da lei nº 8.666/93, artigo 8°, VIII, da Lei Orgânica do Municipio de Mococa e na Lei Complementar Municipal n°515, de 11 de dezembro de 2018.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 10/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a doação de área à "José Oscar Martins & Cia Ltda", nos termos do parágrafo 4º do artigo 17, da Lei nº 8.666/93, artigo 8º, Vlll, da Lei Orgânica do Municipio de Mococa e na Lei Complementar Municipal nº 515, de 11 de dezembro de 2018.
Apresentação: 24 de Março de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 11/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a doação de área à Maza Produtos Químicos Ltda, nos termos do parágrafo 4º do artigo 17, da Lei nº 8.666/93, artigo 8º, Vlll, da Lei Orgânica do Município de Mococa e na Lei Complementar Municipal nº 515, de 11 de dezembro de 2018.
Apresentação: 24 de Março de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 12/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 577, de 29 de dezembro de 2022 e dá outras providências. (Projeto retirado)
Apresentação: 29 de Março de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 13/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Retenção Inicial de Águas de Chuva e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 14/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos empregados públicos municipais da Prefeitura Municipal de Mococa.
Apresentação: 31 de Março de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 15/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera disposições da Lei Complementar n° 486, de 09 de novembro de 2016 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 16/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 577, de 29 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 17/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação da Função de Confiança de Coordenador Pedagógico, vinculada ao Magistério Municipal, no âmbito do Município de Mococa e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 18/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o valor do salário base das categorias profissionais da Prefeitura Municipal de Mococa cujo piso salarial seja inferior ao Salário Mínimo Nacional e extingue empregos públicos.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 19/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a conversão da Concessão de Direito Real de Uso em Doação, com base na Lei 4.938 de 23 de Novembro de 2021, para Empresa Mocdrol Hidráulica Ltda.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 20/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Mococa.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 21/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza a concessão de uso de área municipal a Associação Mocoquense de Tiro ao Alvo.
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 22/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros do Município de Mococa e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 23/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Conversão de Direito Real de Uso em Doação, com base na Lei 4.938, de 23 de novembro de 2021, para a empresa "Maza Produtos Químicos Ltda".
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 24/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 528 de 11 de setembro de 2019, que autoriza a concessão do serviço público de transporte coletivo no Município de Mococa.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 25/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos da Dívida Ativa - REFIS e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 26/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 594, de 25 de abril de 2023, que dispõe sobre o valor do salário base das categorias profissionais da Prefeitura Municipal de Mococa, cujo piso salarial seja inferior ao Salário Mínimo Nacional.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 27/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 28/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n°.496, de 09 de outubro de 2017.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 29/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Artigo 5º da Lei n° 1.739, de 07 de março de 1988.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 30/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Doação, com base na Lei n° 4.938, de 23 de novembro de 2021, para a empresa "FMS - Produtos Químicos LTDA".
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 31/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Doação, com base na Lei n° 4.938, de 23 de novembro de 2021, para a empresa "Elena Maria Neto ME."
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 32/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Doação, com base na Lei 4.938, de 23 de novembro de 2021, para a empresa "Thiego G Lee Alves ME".
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 33/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre desafetação e autoriza a alienação de imóveis públicos municipais que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 34/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a conversão da Concessão de Direito Real de Uso em Doação, com base na Lei 4.938, de 23 de novembro de 2021, para a Empresa Patrícia Carolina Camargo Montanini.
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 35/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza a alienação de imóvel público municipal que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 36/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação do emprego público de Analista de Controle Interno, no âmbito do Município de Mococa e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 37/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre autorização para realizar pagamentos de assistência financeira complementar em cumprimento à Emenda Constitucional n° 124, de 14 de julho de 2022 e da Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, aos profissionais ocupantes dos cargos e empregos públicos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, mediante repasse financeiro da União, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 38/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Doação de área, com base na Lei 515, de 11 de dezembro de 2018, para a empresa "Maza Produtos Químicos LTDA".
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 39/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a aplicação dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e institui a Câmara de Conciliação para Pagamento de Precatórios mediante a celebração de acordo.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Autor:
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 40/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 606, de 29 de agosto de 2023.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 41/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Conversão de Direito Real de Uso em Doação, com base na Lei n° 4.938, de 23 de novembro de 2021, para a empresa Maza Produtos Químicos LTDA".
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 42/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 607, de 29 de agosto de 2023.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 43/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza a alienação de imóvel Público municipal que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 44/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Conversão de Direito Real de Uso em Doação, com base na Lei 4.938, de 23 de novembro de 2021, para a empresa "Ciclovida Atacado de
Mercadorias em Geral Ltda".
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 45/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre Alienação, por Concessão de Direito Real de Uso, de imóvel público para a Entidade "Associação Protetora de Animais São Francisco de Assis - APA".
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
6
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PLC 46/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Doação de área, com base na Lei 515, de 11 de dezembro de 2018, para a empresa "MOCMAQ MOCOCA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME".
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 47/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza a desafetação e alienação de Imóvel Público Municipal que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 48/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Doação de área, com base na Lei 515, de 11 de dezembro de 2018, para a empresa "IMECO INDUSTRIA E MECÂNICA COSSOLINO LTDA ME".
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 49/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Doação de área, com base na Lei 515, de 11 de dezembro de 2018, para a empresa "Luis Ricardo Zacarão - Empresa individual."
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 50/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Doação de área, com base na Lei 515, de 11 de dezembro de 2018, para a empresa "JR GRANITOS LTDA."
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 51/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Doação de área, com base na Lei 515, de 11 de dezembro de 2018, para a empresa "NB DE SOUZA AGRISOLDA ME."
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 52/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre Alienação, por Concessão de Direito Real de Uso, imóvel público que especifica, para os fins que determina e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
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PLC 53/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre Alienação, por Concessão de Direito Real de Uso, imóvel público que especifica, para os fins que determina e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 54/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre doação de área, com base na Lei 515, de 11 de dezembro de 2018, para a empresa "DELLMAR LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA".
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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